A Ação Civil Pública que originou a decisão foi proposta pelo Procon Uberaba e pelo Instituto Defesa Coletiva após várias reclamações referentes a práticas abusivas por parte do C6.
“Esse banco praticava empréstimos sem autorização na conta de consumidores, principalmente aposentados, pensionistas, idosos e vulneráveis, já fazendo o desconto em folha de pagamento, com juros e encargos financeiros embutidos”, afirmou o Procon Uberaba.
De acordo com a decisão, divulgada no final da tarde de ontem (23/6), o banco tem prazo de 48 horas para deixar de oferecer crédito consignado aos consumidores sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O presidente do Procon Uberaba, Anderson Romero, explicou que a Ação Civil Pública foi proposta em 2020, quando a Justiça determinou que o banco parasse de realizar empréstimos consignados sem anuência dos consumidores.
“Mas mesmo com a decisão liminar, com multa de R$ 50 mil por evento, o banco C6 continuou a praticar os empréstimos ilegais e recebemos várias denúncias realizadas pelos consumidores e constatadas também por todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor, motivo pelo qual acionamos a Justiça novamente”, explicou.
“Mas mesmo com a decisão liminar, com multa de R$ 50 mil por evento, o banco C6 continuou a praticar os empréstimos ilegais e recebemos várias denúncias realizadas pelos consumidores e constatadas também por todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor, motivo pelo qual acionamos a Justiça novamente”, explicou.
Ainda conforme o presidente do Procon Uberaba, os consumidores que foram vítimas da prática devem acionar a Fundação para formalizar e encaminhar ao Juízo, pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).