O que é um 'penduricalho'? Entenda os extras do serviço público e as novas regras de 2026

O termo "penduricalho" voltou ao centro do debate público para descrever os benefícios extras pagos a servidores, juízes e políticos, além de seus salários. Essas vantagens, muitas vezes de valores elevados, alimentam a discussão sobre os gastos do Estado, mas o debate ganhou novos capítulos em 2026 com medidas concretas para limitar sua aplicação e conter os chamados "supersalários".

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O ESTADO DE MINAS NO SIGA O EM NO

Na prática, os "penduricalhos" são pagamentos de natureza variada, que vão desde auxílios para cobrir despesas específicas até bônus e gratificações. Eles costumam ser criados por leis ou decisões judiciais e, por isso, possuem amparo legal para serem pagos.

Leia Mais

• Auxílio-iPhone', 'bolsa-peru' e mais: veja penduricalhos que vão acabar

• Tribunais desmentem falta de lanche, auxílio-saúde e carro para juízes e desembargadores

• STF estima que ganho de juiz cairá de R$ 96 mil para R$ 70 mil com regra sobre penduricalhos

Quais são os 'penduricalhos' mais comuns?

Embora a lista seja extensa e varie conforme a carreira e a esfera de poder (federal, estadual ou municipal), alguns exemplos se tornaram mais conhecidos. Entre os mais frequentes estão:

Auxílio-moradia: um valor mensal para custear a moradia de servidores que atuam fora de sua cidade de origem. É um dos mais polêmicos, especialmente quando pago a juízes e promotores que possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham.

Auxílio-alimentação e refeição: benefício para despesas com comida, que, em alguns casos, atinge valores consideravelmente altos.

Auxílio-saúde: reembolso, total ou parcial, de despesas com planos de saúde para o servidor e seus dependentes.

Auxílio-livro ou paletó: verbas destinadas à compra de livros técnicos ou até mesmo de vestuário formal, como ternos e gravatas, considerados ferramentas de trabalho em certas funções.

Venda de férias e licenças: servidores podem converter períodos de descanso não utilizados, como férias e licenças-prêmio, em dinheiro. Isso pode resultar em pagamentos únicos de centenas de milhares de reais.

Por que os 'penduricalhos' são polêmicos?

A principal controvérsia está no fato de que muitos desses pagamentos são classificados como verbas indenizatórias, e não como parte do salário. Por essa razão, eles não entram no cálculo do teto constitucional — o limite máximo que um servidor público pode receber mensalmente, fixado em R$ 46.366,19 em 2026 (equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o STF).

Na prática, essa brecha permite que a remuneração total de uma autoridade ultrapasse o teto legal, criando os chamados "supersalários". Os defensores dos benefícios argumentam que eles estão previstos em lei e servem para compensar carreiras com salários sem reajustes, mas o avanço desses pagamentos levou a uma forte reação institucional em busca de maior controle.

O que mudou em 2026?

O ano de 2026 marcou uma virada histórica. Em 25 de março, o STF decidiu limitar o valor total dos penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público a 35% do teto constitucional, podendo chegar a 70% quando somado ao adicional por tempo de serviço. A Corte também restringiu os benefícios permitidos a uma lista de apenas oito verbas indenizatórias, com uma economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano.

Na esteira da decisão judicial, o governo federal também passou a atuar. Em maio, o Ministério da Gestão iniciou a elaboração de uma proposta legislativa para unificar e restringir os penduricalhos em todo o serviço público. As medidas de 2026, portanto, sinalizam uma mudança no controle dos supersalários, e o debate agora se concentra na implementação de regras mais rígidas e isonômicas para todos os poderes.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.