Como denunciar uma empresa de ônibus à ANTT por problemas na viagem
Ônibus quebrou, atrasou ou as condições eram ruins? Saiba o passo a passo para registrar uma queixa oficial e garantir os seus direitos como passageiro
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Enfrentar problemas como atrasos, quebras mecânicas ou má conservação durante uma viagem de ônibus pode transformar o trajeto em uma grande dor de cabeça. Para esses casos, o passageiro tem o direito de registrar uma queixa formal na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão federal que regula e fiscaliza o transporte rodoviário interestadual e internacional no Brasil.
A reclamação é um passo importante não apenas para buscar uma solução para o seu caso, mas também para ajudar a agência a monitorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas. A denúncia pode resultar em fiscalizações e até mesmo em sanções para as companhias que não cumprem as normas.
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É fundamental saber que a competência da ANTT se limita a viagens entre diferentes estados ou para outros países. Se o problema ocorreu em uma linha municipal ou intermunicipal (dentro do mesmo estado), a reclamação deve ser direcionada ao órgão de transporte local, como a secretaria municipal ou a agência reguladora estadual.
Passo a passo para registrar a reclamação
O processo para denunciar uma empresa de ônibus à ANTT é simples e pode ser feito de forma remota. Antes de começar, é recomendável organizar todas as informações sobre a viagem para agilizar o registro. Tenha em mãos os seguintes dados:
Nome completo da empresa de ônibus;
Número do bilhete de passagem e o seu CPF;
Data, horário, origem e destino da viagem;
Placa do veículo, se você conseguiu anotar;
Relato detalhado do problema enfrentado.
Com as informações reunidas, você pode escolher um dos canais oficiais da agência para fazer a denúncia. É possível registrar uma queixa anônima, mas o fornecimento de dados pessoais facilita o acompanhamento e a resposta. Confira as opções:
Telefone 166: A ligação é gratuita de todo o território nacional. Este canal não recebe chamadas internacionais; passageiros fora do Brasil devem optar pelos canais digitais.
Whatsapp oficial: Também é possível entrar em contato por Whatsapp, no número (61) 99688-4306, que fica disponível para atendimento de segunda a sábado, das 8h às 20h.
Ouvidoria Online: Preencha o formulário dos Canais de Atendimento Online no site da ANTT (portal.antt.gov.br/canais-de-atendimento)
Aplicativo ANTT Cidadão: Disponível para smartphones, o aplicativo também permite o registro de reclamações de forma prática.
E-mail: Outra opção é entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Quais problemas podem ser denunciados?
A ANTT recebe queixas sobre diversas irregularidades que afetam os direitos dos passageiros. Entre os motivos mais comuns que podem e devem ser reportados à agência, destacam-se:
Atrasos superiores ao tempo de tolerância na partida ou na chegada;
Interrupção da viagem por falha mecânica sem assistência adequada;
Condições precárias de higiene, segurança ou conforto do veículo;
Recusa de embarque de passageiro com bilhete válido;
Não cumprimento de gratuidades e descontos previstos em lei;
Extravio, dano ou violação de bagagem no bagageiro.
Após o registro, a ANTT analisa o caso e notifica a empresa para que preste esclarecimentos. Se a irregularidade for comprovada, a companhia pode ser multada. Sua queixa contribui para a fiscalização e para a melhoria do transporte rodoviário no país.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
