Uma proposta de mudança na redação do projeto de lei 6461 de 2019, que cria o novo Estatuto do Aprendiz, pode levar à demissão imediata de 400 mil jovens aprendizes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, aguarda votação em plenário e um destaque apresentado pelo PL (Partido Liberal) quer excluir da base de cálculo das vagas para aprendizes funções perigosas, insalubres ou penosas.
Caso a mudança de redação seja aprovada pela Câmara, setores como conservação e limpeza, transporte, segurança, prestação de serviços e teleinformática ficariam desobrigados de contratar jovens aprendizes se a mudança de redação for aprovada pela Câmara. Diante do risco de que o destaque seja incorporado ao texto, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), pediu ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do projeto da pauta de votação.
O programa está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para a contratação de jovens de 14 a 24 anos para o primeiro emprego, por meio do trabalho em empresas e formação teórica em instituições de ensino profissionalizantes. Com duração de até dois anos, o Jovem Aprendiz oferece salário proporcional às horas trabalhadas, carteira assinada, FGTS e vale-transporte.
Atualmente, o Brasil tem potencial de oferecer 1,1 milhão de vagas de jovens aprendizes, mas somente 713 mil estão preenchidas, por causa do não cumprimento das cotas pelas empresas. Do total de postos ocupados atualmente, 400 mil estão nos setores que podem ser excluídos caso a mudança de redação proposta pelo PL seja aprovada.
O Superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes), Antônio Pasin, afirmou ao PlatôBR que a mudança de redação seria um retrocesso grande para a política pública que estimula que jovens estudem e busquem uma vaga no mercado de trabalho.
Segundo ele, o jovem só pode ser contratado pelo programa Jovem Aprendiz se estiver em sala de aula. E muitos permanecem matriculados diante da renda que garantem com o trabalho. Com menos vagas disponíveis, o risco é de que muitos abandonem a sala de aula.
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Em 2025, 6,3 milhões de alunos estavam no ensino médio público, contra 6,7 milhões de 2024. É o menor número desde 2019 na rede pública de ensino. Uma queda de 425 mil estudantes . Os dados fazem parte do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação.