Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do kid preto Rafael Martins de Oliveira, integrante das Forças Especiais do Exército, que tentava validar um recurso contra sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado.
Segundo o ministro do STF, o pedido foi apresentado fora do prazo e não poderia ser analisado, o que mantém a condenação definitiva e o cumprimento da pena.
Oliveira foi condenado a 21 anos de prisão e está preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói.
Ele está entre os condenados na ação que trata da articulação de um grupo formado por militares e agentes públicos para questionar o resultado das eleições, pressionar o comando das Forças Armadas e acompanhar autoridades.
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De acordo com o STF, essas ações fizeram parte de uma sequência de iniciativas que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.