A defesa de Jair Bolsonaro apresentou a Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, 8, um pedido para que o ex-presidente possa usar a leitura de livros na redução de sua pena por tentativa de golpe.
Leitura reduz penas
A solicitação dos advogados de Bolsonaro está baseada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou a remição de pena por meio da leitura, prevista na Lei de Execução Penal. A cada obra lida e avaliada, quatro dias da punição são abatidos.
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Ao final de cada leitura, o preso deve apresentar uma resenha sobre o livro, submetida à avaliação de uma comissão e, depois, homologada judicialmente.
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“O requerente se encontra em cumprimento de pena no âmbito da presente execução penal e manifesta sua vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”, disse o pedido ao ministro do STF.