O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca firmar uma imagem de equilíbrio ao fazer críticas quase diárias à polarização política. Na prática, porém, os episódios da terça-feira, 9, mostraram que, ao escolher agradar ora um lado, ora outro, ele estimula o prolongamento de um ambiente de crise na Câmara, com repercussões no Senado, e com consequências ainda não dimensionadas para os três poderes.
Governistas acusam Motta de estabelecer “falsas equivalências” no momento de definir as votações. As reclamações ganharam força nesta terça-feira, depois que o presidente da Câmara anunciou logo depois da reunião de líderes que levaria a plenário a proposta que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motta explicou que um projeto seria votado para agradar o governo e outro para satisfazer à oposição. “Incluí o PL do Devedor Contumaz na pauta desta terça-feira, 9, atendendo à agenda econômica do Governo Federal. Reforço ainda que o plenário da casa é soberano. Por isso, decidi também pela votação do PL que trata das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. A decisão cabe democraticamente aos deputados”, disse Motta.
Nesta terça, o presidente da Câmara deu motivos para os governistas reclamarem de dois pesos e duas medidas com a ação da Polícia Legislativa na retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira na mesa diretora. O presidente da Câmara adotou, nesse caso, uma atitude ostensiva, diferente da tolerância dispensada aos bolsonaristas que, no início de agosto, ocuparam a mesa diretora com a exigência de que fosse votada a proposta de anistia para os condenados pelos atos golpistas, a mesma que originou o substitutivo da dosimetria nas mãos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“A única coisa que eu pedi ao presidente da câmara, Hugo Mota, foi que ele tivesse para comigo o mesmo tratamento que teve em relação àqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48h, por dois dias, em associação com o deputado que está nos Estados Unidos contra o nosso país”, disse Glauber. “Ali chegou o diálogo. Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de retirada daqueles deputados pela Polícia Legislativa”, acrescentou o deputado, que teve o seu processo de cassação pautado por Motta junto com os processos dos condenados pelos atos golpistas, entre eles a deputada Carla Zambelli, hoje presa na Itália.
“Com os golpistas sobrou docilidade. Agora, com quem não entra no jogo deles, é porrada. Isso é uma mentira, essa história de equilíbrio entre forças diferentes”, disse o deputado.
Censura
O descontrole também ficou explícito na ordem para que a imprensa saísse do plenário e na suspensão da transmissão da TV Câmara. Essas atitudes criaram as condições para a violência contra os profissionais de mídia e deram aos governistas argumentos para a defesa da democracia e do não cerceamento da imprensa. “Vossa excelência está perdendo as condições de presidir essa Casa. A responsabilidade do que aconteceu aqui hoje é do senhor, é da Presidência dessa Casa”, criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Na sessão realizada à noite, Motta focou nas críticas a Glauber. “Infelizmente, vimos um episódio que nunca deveria ocorrer no Parlamento brasileiro. Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados”, disse.
“O presidente da Câmara não é responsável pelos atos que levaram determinadas cassações ao plenário. Mas é, sim, responsável por garantir o rito, a ordem e o respeito à instituição. E eu não permitirei que regras sejam rasgadas ou que a Câmara seja aviltada”, discursou. “O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o seu”, acrescentou Motta.
No Senado
A crise chegou à sessão do Senado. Ao comentar a atitude de Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que o projeto da dosimetria seria votado pelos senadores assim que fosse aprovado na Câmara. “Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria”, afirmou Alcolumbre, durante sessão na tarde desta terça-feira.
Alcolumbre, porém, esbarrou no senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não aceitou ser ultrapassado pelo presidente da casa.
“Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Alencar.