Os ‘nãos’ de Edson Fachin ao ex-médico Roger Abdelmassih

Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida, o ex-médico Roger Abdelmassih não tem conseguido convencer Edson Fachin a tirá-lo da cadeia para cumprir pena em prisão domiciliar. Ele está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

Em novembro, Fachin barrou um habeas corpus em segredo de Justiça movido no STF pela advogada Larissa Abdelmassih, mulher de Abdelmassih. Larissa questionava uma decisão do STJ que negou o mesmo pedido. Ela alegava que o tribunal está demorando a julgá-lo em colegiado.

Depois do primeiro “não” de Fachin, a mulher de Abdelmassih contestou a decisão dele. A Segunda Turma do Supremo iniciou o julgamento do recurso dela na sexta-feira, 7, em ambiente virtual.

Primeiro a votar, Fachin voltou a dar uma negativa ao ex-médico, apesar dos apelos por “questões humanitárias” no caso dele — Abdelmassih sofreria com problemas cardíacos.

O ministro considerou que o habeas corpus não deve sequer ser analisado e é incabível, já que o STJ ainda não concluiu o julgamento dele. Para Fachin, não há “patente ilegalidade” na atuação das instâncias inferiores ao STF, razão que permitiria à Corte conceder o habeas corpus.

Até a sexta-feira, 14, quando o julgamento virtual na Segunda Turma se encerrará, também vão votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.