Deputados federais de esquerda apresentaram nesta sexta-feira (13/11) quatro projetos de lei para ampliar a taxação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros. As propostas vêm na esteira do ajuste fiscal do governo Lula (PT) e buscam oferecer alternativa para aumentar a arrecadação e evitar possíveis cortes em serviços públicos.
Cada um dos projetos conta com mais de 80 autores, contemplando grande parte dos parlamentares de partidos de esquerda na Câmara. Líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC) é um dos signatários. Outros deputados do PT, PCdoB, PV e PSOL também aderiram.
Um dos textos, o PL 5852/2026, propõe instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme já previsto na Constituição de 1988, mas jamais regulamentado. A tributação incidiria sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A receita iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Já o PL 5855/2026 eleva a alíquota do imposto de renda na fonte sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 16,5% para 20%. Na prática, o JCP permite às empresas deduzir da base de cálculo a remuneração dos sócios, funcionando como alternativa aos dividendos, mas com benefício fiscal ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Outro, PL 5854/2026, estabelece alíquota uniforme de 15% de imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, inclusive no exterior. Por outro lado, a distribuição de lucros e dividendos entre pessoas jurídicas continua sem incidência de imposto.
Por fim, o PL 5853/2026 trata de rendimentos hoje isentos para pessoas físicas, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra Imobiliária Garantida (LIG), Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e debêntures incentivadas. A proposta é tributar em 7,5% na fonte, abaixo do piso de 15% da tabela regressiva da renda fixa.
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Ajuste fiscal
Em meio à discussão sobre a política fiscal do próximo mandato de Lula, o conjunto de projetos visa ampliar a arrecadação federal. Em entrevista ao "SBT News", Pedro Uczai defendeu que tais medidas vão de encontro com o projeto defendido pelo presidente durante a campanha pela reeleição.
"Queremos taxar os super-ricos, os bilionários, as grandes fortunas. Nós temos um entendimento de que o ajuste fiscal, mesmo essa proposta, é insuficiente diante dos desafios que as urnas e a democracia decidiram", disse o líder do PT.
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Ontem (12/11), o Senado Federal aprovou uma proposta de ajuste fiscal alinhada à equipe econômica de Lula e apresentada por Jaques Wagner (PT-BA), com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Setores da esquerda têm criticado a medida e apontado possível comprometimento de serviços públicos.