Um manifesto com mais de 600 mil assinaturas - número alcançado até o fechamento desta matéria, mas que não para de crescer - exige que o Supremo Tribunal Federal impeça o retorno das apostas virtuais no Brasil. O abaixo-assinado foi lançado às 22h de segunda-feira (2), no perfil de Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), e registra adesão contínua.

O governo federal proibiu os cassinos on-line e as bets em 25 de setembro, por intermédio da Medida Provisória nº 1.394/2026. Em reação, agremiações esportivas e companhias do setor recorreram ao tribunal para contestar a decisão.

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Reivindicações do manifesto

O documento digital reúne três exigências centrais:

  • manutenção da proibição das apostas de quota fixa;

  • veto a patrocínios em equipes de futebol, eventos transmitidos e canais de influenciadores;

  • atendimento pela rede pública a pessoas com vício em apostas e suporte a famílias endividadas.

Audiência no Supremo

O ministro Luiz Fux agendou audiência pública para esta terça-feira (3), às 10h, antes de analisar o pedido de suspensão da norma governamental. O magistrado convocou inicialmente representantes do setor, entidades ligadas à atividade e times de futebol.

A pedido do governo federal, Fux ampliou os participantes e convocou integrantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte, além de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Flamengo abre os pronunciamentos após breve introdução do relator. A equipe carioca ingressou no processo como interessada e contesta publicamente a restrição. No uniforme, o time estampou a mensagem “proibir não é proteger” no espaço do patrocinador master, ocupado anteriormente pela marca que financia o Campeonato Brasileiro.

Os demais clubes discursam na sequência. Cada expositor tem dez minutos para apresentar argumentos.

Mobilização popular

Eduardo Moreira explicou a concepção do abaixo-assinado sem protagonismos individuais. “Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta”, afirmou.

O idealizador pediu o compartilhamento da iniciativa nas redes sociais para formar “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”. A proposta prevê a entrega do documento no Congresso Nacional.

“Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir”, declarou Moreira.

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O fundador destacou que “essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”.

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