BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal recebeu 4.300 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em apenas três dias de funcionamento do canal criado para registros de ocorrências do tipo. O dado foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) neste sábado (31/10).
O MTE criou um canal online para trabalhadores registrarem um formulário para denúncia de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Há opção de anonimato. O MPT (Ministério Público do Trabalho) também oferece um site para registros do tipo.
A plataforma do ministério foi lançada na quarta-feira (28/10), após campanhas nas redes sociais incentivando a demissão de trabalhadores de esquerda, em reação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com os dados do MTE, o Sudeste concentra quase metade das denúncias, registrando 2.087 casos. São Paulo lidera o ranking, com 1.325 registros. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345.
A região Sul tem a segunda maior concentração de denúncias. O Paraná teve 268 registros, enquanto Santa Catarina teve 259. Segundo o ministério, todos os casos estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho da pasta.
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Enquanto isso, o MPT recebeu 2.400 denúncias no ano eleitoral. Segundo o órgão, 530 delas ocorreram após o resultado das eleições de 2026.
"Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O assédio eleitoral é crime. Podem se enquadrar nessa prática chefes que ameacem demitir funcionários, fechar a empresa ou tomar outras atitudes a depender de quem vença a eleição. Há também casos mais diretos, como tentativa de indução do voto ou declaração de apoio.
Outros tipos de coações mais sutis também podem se encaixar. A pena para o crime de assédio eleitoral inclui reclusão e multa.
Projetos que endurecem a pena para assédio eleitoral estão parados no Congresso. Uma proposta do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê aplicação de multa de 1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior da empresa, além de proibição de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos.
Enquanto isso, o governo federal, junto com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o MPE (Ministério Público Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado para retirar da internet os conteúdos que promovem assédio eleitoral.
Na quinta-feira (29/10), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações em suas redes que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto nas eleições presidenciais.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e atendeu pedido feito em ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho).
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O MPT entrou, também nesta quinta, com a ação contra a dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp na qual pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.