Minas Gerais registrou 223 denúncias de assédio eleitoral até essa terça-feira (27/10), segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O número representa um aumento de 12,6% em relação à última sexta-feira (23/10), quando o estado contabilizava 198 registros. As denúncias continuam crescendo mesmo após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25/10), com relatos de ameaças de demissão, discriminação política e retaliações contra trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.
Em todo o Brasil, o MPT contabilizou 2.177 denúncias até terça-feira (27/10), ante 1.754 registradas na sexta-feira anterior. O crescimento foi de 24,1%, com 423 novos registros em quatro dias. Minas responde por aproximadamente 10,2% das denúncias recebidas pelo órgão no país.
Segundo a procuradora regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o período posterior à votação tem sido marcado pelo aumento de relatos envolvendo ameaças e manifestações discriminatórias nas redes sociais.
"Nós temos recebido um grande volume de denúncias após o final das eleições, desse período pós-eleitoral, de ameaças, de retaliações a trabalhadores, de incitação a irregularidades, a discriminação contra trabalhadores em razão da sua orientação política, da sua opção de voto, da sua manifestação política durante o período eleitoral", relatou.
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Entre as situações identificadas pelo MPT estão publicações de empresários anunciando a intenção de demitir funcionários ou deixar de contratar candidatos a vagas de emprego em razão de posicionamentos políticos. Também há registros de influenciadores digitais incentivando empregadores a adotar essas práticas.
"São empresários que anunciam nas redes sociais que vão dispensar os seus trabalhadores, que vão procurar postagens nas redes privadas dos seus trabalhadores a respeito das suas manifestações políticas e, dependendo da posição política desse trabalhador, irão fazer a dispensa ou então deixarão de contratar, de admitir, trabalhadores que tenham se manifestado politicamente nesse ou naquele sentido", explicou a procuradora.
As denúncias surgem após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Demissões podem gerar indenizações
De acordo com Luciana Coutinho, a demissão de funcionários por motivação política pode configurar assédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho. As consequências para empregadores incluem pagamento de indenizações individuais e coletivas, reintegração de trabalhadores dispensados e responsabilização por danos morais.
"O MPT tem atuado e vai atuar em relação a essas denúncias, inclusive no rastreio desse tipo de postagem, porque se trata de uma grave irregularidade, um grave ilícito que tem repercussões trabalhistas e pode ter inclusive repercussões criminais", destacou.
A procuradora explicou que trabalhadores demitidos por retaliação política podem solicitar a reintegração ao emprego ou optar por indenização referente ao período de afastamento. As empresas também podem ser obrigadas a se retratar publicamente e a interromper práticas discriminatórias. A legislação ainda prevê outras sanções, como a possibilidade de proibição de acesso a empréstimos concedidos por bancos públicos, além de eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
O MPT também poderá responsabilizar influenciadores digitais e produtores de conteúdo que incentivem empresários a demitir ou deixar de contratar trabalhadores em razão de suas posições políticas, mesmo quando não houver vínculo empregatício entre quem publica o conteúdo e os trabalhadores atingidos.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ameaças, demissões ou discriminação em processos seletivos por motivos políticos podem apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Segundo a procuradora, não há um prazo específico para comunicar essas situações ao órgão, embora a orientação seja procurar as autoridades o mais rapidamente possível.
Para fundamentar as denúncias, o MPT recomenda reunir capturas de tela de publicações em redes sociais, mensagens, gravações de áudio e outros elementos que possam demonstrar a motivação política da conduta.
"Todo tipo de indício ou prova deve ser reunido. Esse tipo de postagem na rede social é uma conduta irregular porque é uma conduta que incita, que incentiva uma irregularidade trabalhista. Então a pessoa que posta esse tipo de conteúdo também pode ser responsabilizada", explicou Luciana.
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O órgão reforçou sua campanha nacional de enfrentamento ao assédio eleitoral diante do aumento dos registros após a votação. A orientação é que usuários evitem compartilhar ou comentar publicações que incentivem retaliações, para não ampliar o alcance desses conteúdos, e encaminhem as provas diretamente ao MPT.