O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), protocolou nessa sexta-feira (16/10) um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75% a partir do próximo ano. A proposta antecipa o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que teve a redução do imposto como principal bandeira de campanha.
Já encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o texto busca minimizar o impacto de uma redução aos municípios. Metade da arrecadação do IPVA fica para o caixa da cidade em que o veículo foi emplacado, o que gerou a preocupação de prefeitos sobre a possível redução da alíquota, que atualmente é de 4% para carros de passeio, a maior do país, ao lado de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O projeto de Simões garante aos municípios o valor integral que seria pago antes da eventual redução, o que implicaria em uma redução proporcional do que arrecada o estado, que hoje fica com a outra metade do imposto.
"§ 4º – Na hipótese de redução das alíquotas nos termos do § 3º-A, fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA, na forma do regulamento", esclarece o texto, que agora depende do encaminhamento do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB).
Simões diz que quer ‘viabilizar’ para Cleitinho
Na justificativa da proposta, o governador escreveu: “O envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”.
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Segundo Simões, a aprovação do projeto neste ano permitiria que Cleitinho aplicasse a medida já no primeiro ano de mandato, já que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro.
Apesar de dizer que a proposta busca facilitar a atuação do governador eleito, a reportagem apurou que ela não foi alinhada em conjunto com ele nem com a equipe de transição.
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Nas redes sociais, em publicações da imprensa sobre o ato de Simões, Cleitinho reagiu sem entrar no mérito da proposta: “O governo Zema passou anos criticando o PT pela situação financeira em que recebeu Minas Gerais. Agora, Mateus Simões está entregando o estado com uma previsão de déficit superior a R$ 10 bilhões para 2027. É preciso explicar aos mineiros como chegamos a essa situação”.