O governo federal publicou nesta terça-feira (13/10) um decreto que institui um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação empregados ilegalmente no interior de presídios. A publicação da norma ocorreu às vésperas do segundo turno.

Em busca da reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobiliza discursos direcionados à área da segurança pública, apontada como uma das principais preocupações dos eleitores e ponto central dos debates nacionais. Na última semana, Lula defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), texto que amplia o papel do governo federal no combate direto ao crime organizado. Ele também apresentou o lema de sua campanha: "Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão".

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Varreduras coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública retiraram quase 10 mil celulares de unidades prisionais brasileiras nos últimos três anos. O objetivo central é interromper a comunicação de presidiários, que continuam praticando delitos dentro dos estabelecimentos penais e mantêm contato com comparsas situados do lado de fora.

Mecanismos do decreto

A iniciativa formaliza um modelo de cooperação que une a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O planejamento estruturado foca em dois formatos de atuação:

  • o bloqueio de telefones celulares identificados de forma individual;

  • a interrupção coordenada de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança definidos ao redor das unidades prisionais.

A operação prevê que as administrações penitenciárias estaduais identifiquem os aparelhos em circulação e repassem relatórios com informações técnicas. O envio desses dados será feito por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública conectada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O direcionamento dos procedimentos ocorre conforme a natureza de cada demanda técnica registrada:

  • no caso de celulares individualizados, a solicitação é encaminhada ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição;

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  • nos casos de interrupção de sinal nas áreas delimitadas, os dados seguem para a Anatel, que adota as medidas legais cabíveis e analisa pedidos ligados ao funcionamento de bloqueadores.

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