A equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, avalia limitar os reajustes de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à inflação, sem repassar os aumentos reais do salário mínimo.
A medida integra um conjunto de propostas em estudo para reduzir as despesas obrigatórias do governo federal em cerca de R$ 250 bilhões, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
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Segundo o jornal, a proposta permitiria que aposentados e beneficiários do BPC recebessem reajustes inferiores aos concedidos aos trabalhadores que ganham o salário mínimo. Na prática, caso o piso nacional tivesse aumento acima da inflação, os benefícios previdenciários e assistenciais poderiam ser corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A mudança preservaria o poder de compra dos benefícios, mas impediria que os ganhos reais do salário mínimo fossem automaticamente incorporados às despesas da Previdência. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mais de 41 milhões de benefícios, dos quais aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional.
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Outra medida em análise prevê o fim dos pisos constitucionais que vinculam os investimentos federais em saúde e educação à arrecadação. Hoje, a União deve destinar à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida e à educação 18% da Receita Líquida de Impostos.
Pelo modelo discutido, esses valores deixariam de acompanhar o crescimento das receitas federais e passariam a ser corrigidos somente pela inflação. A mudança permitiria conter o aumento das despesas obrigatórias, ampliando a margem de manobra do governo na elaboração do Orçamento.
As propostas fazem parte de um esforço fiscal que, na avaliação de integrantes da equipe de Flávio, seria necessário para conter o crescimento da dívida pública, reduzir a percepção de risco dos investidores e aliviar a pressão sobre os juros.
De acordo com a Folha, as medidas foram apresentadas por interlocutores da campanha em reuniões com empresários e representantes do mercado financeiro ao longo deste ano. Parte das propostas também foi relatada diretamente ao jornal.
Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro negou que as discussões representem compromissos oficiais da candidatura. Em nota, a campanha sustentou que as diretrizes econômicas estão expressas no plano de governo e nas declarações públicas do senador e de seus principais assessores.
“Não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”, declarou.
A equipe acrescentou que as medidas mencionadas não constam no programa registrado pelo candidato. “A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida”, afirmou.
Mudanças seriam apresentadas antes da posse
Segundo a reportagem, a estratégia discutida pela equipe econômica prevê encaminhar as principais alterações ao Congresso Nacional ainda durante o período de transição, caso Flávio vença o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), chamada informalmente de “Super PEC da Transição”, logo após o resultado das urnas. O objetivo seria antecipar a tramitação das medidas e evitar o desgaste político de aprovar cortes de despesas no início de um eventual mandato.
O plano foi apresentado pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan a integrantes do Eurasia Group no início de setembro, conforme a Folha. A proposta reuniria cerca de dez medidas fiscais, permitindo negociações com parlamentares sobre o conteúdo final, mas preservando a meta de ajuste de até 2% do PIB.
A iniciativa seguiria uma lógica oposta à PEC da Transição aprovada em 2022, no início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto aquela medida ampliou o espaço para despesas federais, a proposta em discussão na campanha de Flávio teria como objetivo restringir gastos obrigatórios.
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