Elvira Komel foi a primeira mulher a votar em Minas Gerais

Elvira Komel (1906-1932) viveu apenas 26 anos, mas teve uma atuação marcante na luta pelos direitos das mulheres em Minas Gerais. Foi a primeira mulher a exercer a advocacia no estado, no Fórum da Comarca de Belo Horizonte. Também foi a segunda mulher a conseguir o alistamento eleitoral em Minas Gerais e a primeira a exercer o direito ao voto, em 1929, na eleição para o preenchimento de uma vaga no Conselho Deliberativo de BH. 

• Voto feminino foi conquistado por mulheres pioneiras

Nesta reportagem, a trajetória da pioneira é reconstruída a partir de pesquisas em arquivos da Justiça Eleitoral, entrevistas com especialistas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e documentos do acervo de páginas impressas do Estado de Minas, mantido pela Gerência de Documentação (Gedoc). 

“Elvira era muito conhecida em todos os circuitos políticos. Era muito amiga da esposa de Getúlio Vargas. E fica conhecida aqui em Belo Horizonte porque causava um certo escândalo com as suas ideias, com a sua ousadia”, conta Berenice Sobral, servidora da Seção de Memória Eleitoral do TRE-MG.

Reportagens publicadas pelo Estado de Minas nas primeiras décadas do século 20 ajudam a dimensionar a atuação de Elvira e mostram que ela participava ativamente do debate público. A advogada era entrevistada por jornalistas e também tinha espaço para publicar os próprios textos no jornal.

Em 27 de outubro de 1929, o Estado de Minas publicou a transcrição de uma palestra que Elvira havia sido convidada a apresentar na Faculdade de Direito, sob o título “O feminismo brasileiro”. Na conferência, ela defendia a atuação do movimento e a ampliação dos espaços ocupados pelas mulheres.

“A missão da mulher até os fins do seculo passado era norteada segundo a concepção já descripta, pela qual só lhe era permittido as occupações domesticas. Mas, com a marcha sempre crescente do progresso, as velhas normas sociais foram tombando e sujeitando-se ao triumpho inevitavel da evolução”, afirmou Elvira Komel.

“No Brasil, a campanha se vem fazendo com interesse geral e é com satisfação que registramos o facto muito pequeno ser o numero daqueles que por um nusoneismo arraigado combatem a nossa causa”, continuou.

A defesa do voto feminino fazia parte dessa mobilização. Desde o fim do século 19, mulheres brasileiras lutavam pelo direito ao sufrágio, ou seja, pela possibilidade de votar e ser votadas. A Constituição de 1891 estabelecia que poderiam se alistar como eleitores “os cidadãos maiores de 21 anos”, sem mencionar as mulheres entre as exceções.

Naquele período, os estados tinham autonomia para legislar sobre questões eleitorais e não havia, na Constituição, uma proibição expressa ao voto feminino. Juízes mais progressistas interpretavam o termo “cidadãos” como uma expressão neutra, que incluía homens e mulheres. Já setores conservadores entendiam que a palavra se referia exclusivamente aos homens e negavam pedidos de alistamento feitos por mulheres.

Em Minas Gerais, Elvira Komel e Mietta Santiago, a primeira mulher a conseguir o alistamento eleitoral no estado, obtiveram seus títulos com base no argumento de que o termo era neutro. “Outras mulheres em Minas Gerais foram incentivadas, principalmente por essas duas, a também requererem os seus títulos. Algumas conseguiram, outras não. Dependia do juiz que recebia essas petições”, explica Berenice Sobral. 

O acervo do Estado de Minas revela a dimensão do debate naquele momento. Em 6 de fevereiro de 1929, o jornal publicou o texto “Feminismo victorioso”, assinado por Elvira, em defesa da interpretação constitucional que permitia o voto das mulheres. 

“Todos affirmam que o vóto feminino viria de encontro á funcção social da mulher…Taes objecções dos ilustres magistrados patricios não procedem. Trata-se de uma questão méramente juridica, em que se deve, só e só, interpretar o texto constitucional, friamente, sem se cogitar se a medida é ou não opportuna, é ou não social”, dizia. 

“Agora quanto a parte social da questão que, achamos, não deveria, em absoluto, interessar ao Juiz, já está provado praticamente que o direito de a mulher intervir nos negocios publicos em nada altera o exercicio de sua funcção primordial na sociedade”, definia Elvira. 

Em outubro daquele ano, depois de já ter votado, Elvira Komel também concedeu entrevista ao EM opinando sobre a interpretação do termo “cidadãos”. 

“Si a forma masculina não fosse a preferida pela lei para designar ambos os sexos, e os vocábulos ‘cidadãos’, ‘brasileiros’, etc. não comprehendessem homens e mulheres, teríamos como consequência: 1º) as mulheres, embora nascidas no Brasil, não seriam brasileiras; 2º) as mulheres não poderiam ocupar cargos publicos; 3º) não teria também responsabilidade criminal, porque as leis penaes se referem sempre aos delinquentes e criminosos, e não às delinquentes e criminosas”, defendeu.

Para ela, enquanto o direito das mulheres dependesse da interpretação de juízes, o voto feminino continuaria sujeito a contestações. A reivindicação era que a legislação deixasse de lado a ambiguidade e assegurasse de forma clara, em âmbito nacional, o direito das mulheres de votar.

Foi nesse contexto que, durante a Revolução de 1930, Elvira fundou o Batalhão Feminino João Pessoa, em homenagem ao político paraibano assassinado naquele ano. O grupo, que chegou a reunir cerca de 8 mil mulheres em Minas Gerais, atuava no apoio às forças envolvidas no conflito. “Elas costuravam, atendiam as famílias desses soldados e atuavam também nas frentes de batalha como enfermeiras, médicas e dentistas”, explica Berenice.

O batalhão também coletou assinaturas a favor da inclusão do voto feminino no Código Eleitoral Brasileiro, que viria a ser assinado em 1932 por Getúlio Vargas. O presidente acatou a reivindicação, e a frase “sem distinção de sexo” foi incluída no decreto, assegurando o sufrágio feminino nacionalmente. 

Elvira Komel morreu aos 26 anos, em julho de 1932, vítima de meningite, cinco meses depois da publicação do Código Eleitoral e da conquista nacional do direito ao voto das mulheres.

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“O governador Olegário Maciel concedeu um túmulo a ela no Cemitério do Bonfim. Foi enterrada com muito clamor, muitas lágrimas, muitas homenagens. Mas depois ela foi uma figura que foi completamente esquecida. Não se falou mais nela. Os jornais não trouxeram. A gente não entende se esse esquecimento foi proposital ou não”, afirma Berenice Sobral.