O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nessa segunda-feira (5/10) que o enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) não seja tratado como prioridade pelo Congresso a partir de 2027. Em entrevista à BandNews TV, ele sustentou que os parlamentares devem concentrar esforços em reformas políticas e fiscais consideradas necessárias para o país.
“Eu acho que não tem que ser a prioridade. O Congresso não tem que se governar por isso. O Congresso tem que se pautar pelas necessidades de reformas que nós temos”, opinou.
Entre as mudanças defendidas pelo governador está uma reforma política. Na avaliação de Tarcísio, os partidos perderam capacidade de organizar a política, cenário que também teria reflexos sobre a atuação das demais instituições. “A gente precisa de uma reforma política, porque observe que os partidos políticos perderam capacidade de organizar a política. Quando a política se desorganiza, as instituições se desorganizam junto. E aí, muitas vezes, o Judiciário entra em temas que ele não devia entrar, porque também a política e o próprio Congresso não conseguiram dar resposta”, disse.
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Tarcísio também citou a situação das contas públicas entre os temas que, na visão dele, devem receber atenção dos parlamentares. “Nós precisamos de reformas, nós precisamos olhar a questão das contas. Nós temos uma crise fiscal contratada.”
Apesar de defender que o embate com o Supremo não domine a agenda legislativa, o governador avaliou que a nova composição do Congresso poderá alterar a relação entre os Poderes. Segundo ele, atualmente existe um “esquema de proteção mútua” que abre espaço para impunidade.
“Uma nova configuração de Congresso pode restabelecer o sistema de freios e contrapesos, que hoje a gente tem um esquema de proteção mútua. E aí isso abre uma brecha para impunidade. Então, existem questões que são graves e que eventualmente são empurradas para baixo do tapete, e um novo Congresso vai mostrar, pelo menos: ‘Olha, isso não vai ficar encoberto’”, declarou.
Nesse contexto, Tarcísio considerou possível que ministros do STF sejam submetidos a processos por crime de responsabilidade, desde que existam fundamentos para isso. Ele ressaltou que a análise desse tipo de processo está entre as competências do Congresso.
“Existe, sim, agora a possibilidade de a gente ter, por exemplo, um ministro processado por crime de responsabilidade, e é uma competência do Congresso fazer isso. Havendo a necessidade, isso já aconteceu com o presidente da República, por que não acontecer com o ministro do Supremo?”, questionou.
Para o governador, ministros da Corte não devem estar imunes a um processo de julgamento político caso haja crime de responsabilidade. “Não há problema nenhum e ninguém pode estar acima da lei. Então, restabelecer esse entendimento, eu acho que é importante para o Brasil.”
Tarcísio voltou a ponderar, contudo, que o próximo Congresso terá outras pautas a enfrentar e relacionou a necessidade de reformas a uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
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“Claro que nós temos outras matérias, outras pautas que são importantes a partir de agora. Flávio Bolsonaro sendo eleito presidente, ele vai encontrar um país bastante desgastado, com muita dificuldade, e ele vai precisar promover reformas, e ele vai precisar ter um Congresso do lado dele”, concluiu.