Justiça italiana decide nesta terça se extradita Carla Zambelli ao Brasil
Audiência avalia se o sistema prisional brasileiro garante assistência médica necessária para o cumprimento da pena
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A Justiça italiana volta a analisar, nesta terça-feira (27/10), o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por perseguir e apontar uma arma contra um homem durante as eleições de 2022, em São Paulo.
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A audiência ocorre após a anulação de uma decisão anterior favorável à extradição, motivada por dúvidas sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e a assistência médica que receberia caso fosse transferida para uma unidade prisional brasileira.
A sessão estava inicialmente prevista para quinta-feira (29/10), mas foi antecipada devido ao que a defesa classificou como um erro de comunicação. Zambelli permanece em liberdade na Itália desde maio, depois de decisões judiciais relacionadas ao processo de extradição.
Diferentemente de um julgamento criminal, a audiência não terá como objetivo reexaminar as provas ou discutir a responsabilidade da ex-deputada pelos fatos que levaram à condenação. Caberá aos magistrados italianos avaliar se o pedido apresentado pelo Brasil atende aos requisitos da legislação local e dos tratados internacionais que regulamentam a entrega de pessoas condenadas em outros países.
Entre os principais pontos em discussão estão as condições de encarceramento às quais Zambelli seria submetida e a capacidade das autoridades brasileiras de assegurar os cuidados médicos necessários durante o cumprimento da pena.
Saúde da ex-deputada é ponto central
A necessidade de esclarecimentos sobre a situação clínica de Zambelli levou a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, a anular, em julho deste ano, a autorização anterior para sua extradição.
Na ocasião, os magistrados consideraram insuficientes as garantias apresentadas em relação ao atendimento médico disponível na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde a ex-parlamentar poderia ficar detida.
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A decisão determinou uma nova análise do pedido brasileiro, mas não acolheu o argumento de que Zambelli seria vítima de perseguição política. O tribunal concentrou suas exigências na necessidade de obter informações mais detalhadas sobre o estado de saúde da ex-deputada e as condições que encontraria no sistema penitenciário.
Segundo a defesa, Zambelli apresenta problemas de saúde, entre eles fibromialgia e episódios de desmaio, circunstâncias utilizadas pelos advogados para questionar a segurança de seu eventual retorno ao Brasil. As autoridades brasileiras encaminharam os esclarecimentos complementares solicitados pela Justiça italiana, permitindo a realização de uma nova audiência.
Defesa pede rejeição da extradição
Em nota encaminhada ao Correio, o advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Zambelli, demonstrou confiança em um desfecho favorável à ex-deputada. Para ele, a recusa do pedido brasileiro seria a única decisão compatível com as normas aplicáveis ao processo.
“Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli, assevera estar confiante no julgamento definitivo da audiência no processo de extradição designado para 27 de outubro, sendo a recusa à extradição por parte de Itália a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratado internacionais.”
O advogado também gravou um vídeo em frente ao tribunal italiano, no qual voltou a questionar as condições do sistema penitenciário brasileiro. Na avaliação dele, a transferência colocaria em risco a integridade física da ex-parlamentar, diante dos problemas médicos relatados pela defesa.
"E extraditar hoje Carla Zambelli ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte", declarou.
Além das preocupações com a saúde da ex-deputada, Maurício contestou a legalidade do processo que resultou em sua condenação no Brasil. O advogado atribuiu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que considera irregular e afirmou que pretende recorrer a outros instrumentos jurídicos para questioná-la.
"Lembrando que o processo que originou esse processo de extradição na Itália é um processo totalmente arbitrário e parcial, no qual o ministro Gilmar Mendes proferiu uma sentença condenatória totalmente abusiva e ilegal que contraria a própria lei", afirmou.
As alegações integram a argumentação da defesa e não constituem o objeto da análise marcada para esta terça-feira, que se concentra nas condições legais necessárias para autorizar a extradição.
Maurício informou, ainda, que os advogados preparam uma revisão criminal para tentar modificar a condenação imposta à ex-deputada. Paralelamente, a equipe jurídica pretende solicitar a exclusão de Zambelli dos registros da Interpol, por meio de um pedido a ser apresentado à organização em Lyon, na França.
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Apesar dessas iniciativas, a prioridade imediata da defesa permanece na Justiça italiana, onde os magistrados deverão examinar novamente as garantias oferecidas pelo Brasil. O resultado da audiência poderá definir os próximos passos do processo de extradição e a possibilidade de Zambelli retornar ao país para cumprir a pena.
