Deputados bolsonaristas se manifestam sobre intimação de Flávio pela PF
Decisão do STF, emitida no dia após a derrota do candidato do PL nas urnas, determina a renteção dos passaportes de Flávio
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A Bancada da Oposição na Câmara dos Deputados publicou, nesta segunda-feira (26/10), uma nota em protesto à intimação de Flávio Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal (PF). O grupo da ala bolsonarista afirma que a medida, que determina a entrega dos passaportes, representa uma restrição dos direitos do senador.
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“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”, diz a nota. “Perder uma eleição não transforma ninguém em criminoso. Ser investigado não significa ser culpado. E exercer oposição não pode representar a perda de direitos fundamentais”.
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O documento, assinado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defende que medidas restritivas sejam fundamentadas em provas e fatos concretos.
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“Diante da gravidade dos fatos noticiados, exigimos esclarecimento público sobre os fundamentos da medida, sua necessidade, sua proporcionalidade e a existência de elementos concretos que justifiquem eventual restrição de saída do país”, afirma a bancada.
Flávio Bolsonaro recebeu a intimação da PF no dia seguinte à derrota no segundo turno das eleições presidenciais para Luís Inácio Lula da Silva. A medida partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após rumores de que Flávio poderia deixar o país. Ele é investigado em pelo menos dois inquéritos na Corte.
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Os deputados da bancada aliada na Câmara afirmam que acompanharão os desdobramentos do caso e medidas institucionais serão adotadas para assegurar “o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e às liberdades individuais”.
