CPMI para investigar Flávio Bolsonaro tem mais da metade das assinaturas necessárias

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta terça-feira (20/10) que o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) alcançou mais da metade das assinaturas necessárias. 

Para uma CPMI ser criada, ela depende de um apoio mínimo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, o requerimento de criação precisa contar com, no mínimo, assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, totalizando 198 apoiadores. Atingido esse quórum, o documento é protocolado e cabe ao presidente do Senado Federal determinar a criação da comissão. 

Segundo Uczai, até o momento, 100 parlamentares assinaram: 85 deputados e 15 senadores, sendo que nenhum deles é da oposição. Além do PT, os parlamentares que apoiaram a criação da CPMI são filiados aos partidos PCdoB, PSol, PSD, MDB, PDB e Podemos. 

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A oposição, por outro lado, colhe assinaturas para outra CPMI, para investigar Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de possíveis práticas de tráfico de influência, a CPMI também visa apurar a existência de casos de corrupção, favorecimento indevido, conflitos de interesses e utilização da estrutura da Administração Pública Federal em benefícios de interesses privados. 

Segundo o líder do PT, a orientação do partido é que os parlamentares da base apoiem as duas CPMIs, em defesa da transparência. Ele afirmou que assinou o requerimento da oposição, assim como a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do PT na Casa Alta, senador Camilo Santana (PT-CE).

Durante a declaração à imprensa, Uczai ainda cobrou que a oposição também assine o requerimento do governo. “Em nome da democracia, transparência e isonomia, queremos que a direita e o time de Flávio tenham a mesma postura que nós. (...) Porque não assinariam? Tem alguma coisa a esconder e investigar?”, questionou. 

O líder afirmou que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que, alcançado o número de assinaturas, a instalação das duas CPMIs sejam priorizadas. Isso porque a instalação depende de uma lista de outros requerimentos pendentes e, portanto, o líder espera que as duas CPMIs citadas passem na frente. 

Caso Master

A comissão pretende apurar vínculos do senador Flávio Bolsonaro com o caso do Banco Master e o do escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensionistas. 

Flávio é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis relações com o Banco Master. No primeiro, relatado pelo ministro André Mendonça, é apurado o pedido de recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O segundo inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, veio a público no fim de semana. Neste caso, Flávio é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em plataformas de apostas esportivas, envolvendo o advogado Willer Tomaz e suas empresas. 

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A PF aponta Flávio como "usuário master" da conta bancária de uma offshore de Willer em Portugal. Além disso, identificou que empresas ligadas ao advogado teriam custeado viagens de jatinho para o parlamentar. Willer também é investigado no caso do INSS.