TSE manda retirar publicações de Lula e aliados contra Flávio Bolsonaro
Decisão de Nunes Marques e Mendonça atingem vídeos com acusações contra Flávio sobre crime organizado e ataques à programas sociais, aposentadoria e jornada de trabalho
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus aliados, como a primeira-dama Janja da Silva e os deputados federais André Janones (Rede) e Lindbergh Farias (PT-RJ), contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nesta sexta-feira (9/10).
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Nas decisões liminares, os ministros entenderam que determinadas afirmações das postagens mostravam propostas e consequências de um eventual governo de Flávio, sem que houvesse elementos concretos para sustentar as afirmações. As determinações ainda passarão pelo plenário do Supremo.
As determinações acontecem em quatro processos apresentados pelo "filho 01" de Jair Bolsonaro, em que os aliados do presidente Lula abordam assuntos como a Farmácia Popular, programas sociais, aposentadoria, salário mínimo e o possível envolvimento de Flávio em escândalos.
Em uma das decisões, Nunes Marques determinou que Janja retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo em que afirma que Flávio quer que trabalhadores atuem sete dias por semana, que acabará com a Farmácia Popular e que o crime organizado dominaria o país, caso ele seja eleito. Além disso, a primeira-dama diz que, em caso de nova pandemia, haveria novamente "covas abertas".
Para o ministro, as afirmações "ultrapassam os limites da crítica", e que a publicação, por não apresentar "lastro mínimo" sobre os assuntos abordados, se enquadra como fatos "sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados".
Outra duas decisões, de Mendonça, determinaram a retirada de duas publicações feitas por Lula contra Flávio. A primeira é sobre um vídeo com afirmações sobre impactos do corte de gastos pelo bolsonarista nos programas sociais como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de dizer de que não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação.
Segundo a decisão, a propaganda atrela o rival de Lula a uma "intenção definida" de fazer cortes em programas específicos, sem identificar declarações, entrevistas, documentos ou manifestações de Flávio que sustentasse as acusações. O ministro determinou a exclusão do vídeo e proibiu sua republicação, sob pena de R$10 mil reais caso a ordem seja descumprida.
O outro vídeo que Mendonça determinou a retirada, foi sobre uma propaganda com o bordão "Se Flávio vence, você perde". O vídeo afirma que, com a vitória do senador no pleito significaria perda de medicamento gratuito, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria, além de afirmar que mulheres voltariam a ser alvo de violência, crianças seriam expostas mais cedo à violência e que "a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República".
De acordo com o ministro, a propaganda não apresenta as afirmações como possibilidades ou riscos políticos, mas como consequências em caso de vitória do candidato. Para ele, não há "substrato fático mínimo" para afirmar que Flávio iria acabar com os medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria. A ordem de Mendonça foi de retirada do vídeo em até 3 horas após a decisão.
Por fim, outra decisão do ministro atinge publicações de Janones e Lindbergh Farias, em que atribuíram propostas de elevar a idade da aposentadoria, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, estabelecer jornada de 12 horas por dia durante sete dias por semana e privatizar a Petrobras a Flávio Bolsonaro.
Segundo Mendonça, a gravação apresentou as medidas como propostas específicas do candidato e integrantes de seu programa de governo, mas os elementos disponíveis no processo não sustentavam as atribuições. O ministro ordenou retirada, em até três horas, de 5 publicações, além de proibir Janones e Lindbergh de republicarem os mesmos vídeos em seus perfis.
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* Estagiário sob supervisão da editora Ellen Cristie.
