TCE-MG suspende aumento de pedágio a pedido de Cleitinho
A corte concedeu o prazo de 48 horas para que o governo de Minas explique os critérios adotados para a concessão do reajuste
compartilhe
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu hoje (7/10) o aumento dos pedágios no Sul de Minas, autorizado, nesta semana, pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A Corte de Contas também intimou o governo do estado a apresentar documentos que justifiquem o aumento da tarifa nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas, em trechos da BR-459 e da MG-290. A medida foi determinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, a pedido do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Com o reajuste, a tarifa passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro de 2026, com vigência até outubro de 2027. Por meio da representação, o governador eleito solicitou o acompanhamento e a fiscalização das tarifas pelos órgãos de controle. O aumento foi homologado no fim de setembro e está previsto no contrato de concessão.
Leia Mais
O relator concedeu o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig expliquem os critérios técnicos, as condições e os cálculos considerados para autorizar o novo valor. Até que os esclarecimentos sejam apresentados e a matéria reexaminada, Artemig e Seinfra não poderão efetivar, autorizar ou implementar a nova tarifa.
De acordo com o TCE-MG, entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão eventuais alterações no contrato, o cumprimento das obrigações da concessionária, os critérios e a memória de cálculo do reajuste, além dos efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e compensações financeiras sobre a tarifa. Serão verificadas ainda, segundo o tribunal, os investimentos e equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
De acordo com o governador eleito, antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. "O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, defendeu o senador que, antes mesmo de ser eleito, já fazia campanha contra os pedágios no estado.
