Além da perda do cargo, Vieira pede que Nunes Marques fique impedido de exercer qualquer função pública por oito anos. O principal episódio citado no documento é o julgamento de uma ação da Destilaria Alcídia contra a União, sobre o cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro. O processo envolve precatórios bilionários e, conforme a denúncia, teria relação com os interesses do Master nesse mercado.
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Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques para atuar no caso. No mês seguinte, o registro foi revertido sob a justificativa de um “equívoco da assessoria do gabinete”. Em 1º de outubro daquele ano, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e, com a votação empatada em 2 a 2, deu o voto que definiu o resultado favorável aos credores.
Mensagens são citadas na denúncia
Para sustentar a ligação entre o banco e o processo, Vieira cita mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. De acordo com a denúncia, depois do julgamento, o diretor jurídico da instituição enviou ao banqueiro a mensagem “Ganhamos Alcídia”. Na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
“A mensagem ‘Ganhamos Alcídia’, enviada pelo diretor jurídico do banco ao seu controlador, é a demonstração mais direta de que o Banco Master tinha interesse no resultado do julgamento, ainda que não figurasse formalmente como parte. É o que desmente a afirmação do denunciado, em sessão plenária, de que ‘nunca julgou nenhum processo relacionado ao Master’”, afirma o documento.
Um contrato encontrado no celular de Vorcaro previa pagamentos de até R$ 430 milhões ao escritório de advocacia da mulher de um desembargador. O casal é identificado como “a turma do KN”, expressão que, de acordo com a Polícia Federal, faz referência a Kassio Nunes Marques.
No começo da semana, Vieira já havia defendido a investigação do ministro. Pelas redes sociais, o senador também o acusou de manter sem decisão, há meses, um mandado de segurança que cobra a instalação de uma CPI para investigar o Master.
Zanin nega liminar para instalar CPI
O pedido de impeachment foi apresentado um dia depois de o ministro Cristiano Zanin negar uma liminar solicitada por Vieira para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. Na decisão de quarta-feira (23/9), o magistrado considerou que não havia comprovação suficiente de omissão da presidência da Casa que justificasse a intervenção do Judiciário naquele momento.
Zanin apontou que o pedido não esclarecia a tramitação dos diferentes requerimentos relacionados ao banco nem a atuação da presidência do Senado diante deles. Também destacou que Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior para criar uma CPI sobre a instituição, igualmente assinado pelo parlamentar.
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No X, o senador criticou a decisão e afirmou que apresentaria mais informações para solicitar uma revisão do entendimento. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral", escreveu o senador.