O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o PIX durante a 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele aproveitou o fórum internacional para destacar o sistema de pagamentos brasileiro.
“Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso PIX, uma infraestrutura de pagamentos pública e gratuita que fez da inclusão financeira uma realidade para milhões de brasileiros”, afirmou.
O reiterado posicionamento ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir o Pix em relatório anual do Escritório do Representante Comercial (USTR). O documento aponta que o Banco Central do Brasil cria, opera e regula o sistema, o que, na avaliação norte-americana, pode reduzir o espaço de mercado para empresas estrangeiras de pagamentos, como Visa e Mastercard, ao favorecer a plataforma nacional.
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Lula também pediu a regulação de big techs e a criação de regras e de uma governança internacional para o uso de inteligência artificial (IA). O presidente abriu a manhã de discursos do debate geral da Assembleia, em Nova York. Por tradição, o Brasil é o primeiro país a se pronunciar.
“Vivemos uma revolução tecnológica sem precedentes, com grandes riscos e oportunidades. Seria uma omissão histórica, imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação da big techs e da inteligência artificial. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”, disse.
O petista condenou atitudes de grandes empresas que agem sem responsabilidade sobre os impactos causados aos usuários. Ele criticou ainda as plataformas de apostas online: “A indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”.
Mecanismos de controle globais
Lula defendeu que o desenvolvimento e o controle da inteligência artificial não fiquem concentrados nas mãos de poucas empresas ou países. Para o presidente, a tecnologia deve contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades.
A avaliação do Brasil é que é preciso criar regras internacionais para o uso da IA, com participação dos governos e mecanismos para a proteção de direitos e dados pessoais. Nos últimos anos, governos de diferentes países discutem os riscos da tecnologia.
Em 2023, representantes de 28 países, incluindo Brasil, Estados Unidos e China, participaram da primeira Cúpula de Segurança da Inteligência Artificial, no Reino Unido. O encontro resultou na “Declaração de Bletchley”, que reconhece os perigos da IA e defende a cooperação internacional.
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O que o Brasil defende sobre inteligência artificial?
O governo brasileiro argumenta que a inteligência artificial precisa de regras, assim como outras áreas da sociedade. A preocupação é evitar que poucas empresas ou países concentrem o controle da tecnologia.
O Brasil também defende a existência de limites para o uso da IA, com formas de proteger pessoas e de responsabilizar por crimes cometidos na esfera digital.
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Outro ponto é garantir que os benefícios da tecnologia não fiquem restritos aos países mais ricos. A posição do governo é que a inteligência artificial seja usada para melhorar áreas como educação, saúde e desenvolvimento econômico, sem aumentar as desigualdades.