BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mantendo a sua condenação pelo crime de coação referente à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Poder Judiciário brasileiro.
O placar tinha, até o começo da noite desta sexta, três votos para manter a condenação. Acompanharam o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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No voto, Moraes afirmou que o recurso utilizado, os embargos de declaração, cabe quando há "obscuridade, dúvida, contradição ou omissão" que devam ser sanadas na decisão, e, segundo o ministro, nenhuma dessas hipóteses se encaixa.
Dessa forma, o relator mantém a decisão da turma, tomada em julgamento que ocorreu em 16 de junho de 2026.
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Na data, os ministros entenderam, por unanimidade, que ficou comprovado que Eduardo tentou interferir no julgamento do Supremo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), foram levadas em consideração publicações feitas pelo próprio Eduardo nas redes sociais em que ele dizia ter articulado politicamente para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras em razão de uma suposta perseguição política a Jair Bolsonaro.
À época, a Casa Branca anunciou sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. Além disso, o magistrado e outros ministros do Supremo também foram proibidos de entrar nos EUA.
O primeiro tarifaço anunciado pelos EUA às mercadorias brasileiras também ocorreu em data próxima às das sanções dos ministros. Em 31 de julho de 2025, o presidente americano, Donald Trump, assinou medidas impondo tarifas a dezenas de países, e o Brasil foi o maior atingido.
Normalmente, a Primeira Turma é composta por cinco ministros. No entanto, como uma cadeira no Supremo Tribunal Federal está vaga, apenas quatro fazem parte. Além de Moraes, Dino e Cármen, também compõe o colegiado o ministro Cristiano Zanin, que ainda não havia votado.
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Como o julgamento é realizado no plenário virtual da corte, Zanin teria até as 23h59 desta sexta para depositar seu voto ou suspender a análise do caso.