Entenda a MP das bets e os prazos para apostadores resgatarem dinheiro
MP assinada por Lula nesta sexta-feira (25/9) encerra exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa; sites deverão sair do ar em 6 de outubro
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A partir desta sexta-feira (25/9), estão proibidas no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada em São Paulo.
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A norma também estabelece regras para a devolução de valores mantidos pelos apostadores nas plataformas e cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0.
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Quem tiver dinheiro nas plataformas poderá solicitar o resgate até segunda-feira (5/10). No dia seguinte, os sites deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Após esse período, caso algum problema impeça a devolução pelos bancos, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por providenciar o pagamento aos apostadores.
Lula compara vício em bets ao avanço do crack
Durante o ato de assinatura da MP, Lula afirmou que as apostas se transformaram em uma atividade sem controle e associou os efeitos do vício aos observados no início da disseminação do crack no país. “Todo mundo que vende o jogo oferece uma certeza absoluta que não se pode garantir a ninguém”, afirmou o presidente.
Lula relatou ter conversado com famílias e pessoas endividadas por causa das apostas. Segundo ele, um pequeno empresário acumulou uma dívida de R$ 2 milhões, vendeu o próprio comércio e o sítio do pai e passou a mentir para pessoas próximas até reconhecer o problema e iniciar tratamento.
O presidente também citou o caso de uma mulher de 27 anos que teria acumulado uma dívida de R$ 630 mil, além de uma mulher que tentou tirar a própria vida três vezes e de outra cujo filho, de 26 anos, morreu por enforcamento em razão de uma dívida.
O governo vinha discutindo medidas para restringir as apostas. Em 1º de setembro, Lula reuniu, no Palácio do Planalto, representantes de diferentes setores para tratar dos impactos das bets sobre saúde, famílias, economia e cultura.
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Na ocasião, segundo o presidente, ele também conversou com dois jovens que encontrou no Alvorada. Um deles, de acordo com o relato, tinha dívida de R$ 10 mil e recebia R$ 4 mil por mês. O outro também estava endividado, mas havia deixado de apostar.
