O que o futuro governador de Minas propõe para controlar a mineração?

As lembranças das tragédias dos rompimentos de barragens em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) e recentes impactos ambientais da atividade mantêm a temática da segurança na mineração dentro dos discursos de todos os candidatos ao governo do estado de Minas Gerais nestas eleições. Modernização e simplificação dos processos, bem como fiscalização ambiental, também dominam a maior parte das políticas. É o que mostra a análise feita pela reportagem do Estado de Minas sobre o tema mineração nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Alexandre Kalil (PSD), Cleitinho Azevedo (Republicanos), Flávio Roscoe (PL), Gabriel Azevedo (MDB), Mateus Simões (PSD) e Patrus Ananias (PT).

O monitoramento e a fiscalização de barragens de mineração constam nos planos de todos. Os candidatos apontam a necessidade de vistorias técnicas, acompanhamento do descomissionamento das estruturas de alteamento a montante, a técnica mais arriscada, e prevenção de desastres.

Modernização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental são defendidas por Flávio Roscoe, Alexandre Kalil, Cleitinho e Mateus Simões. As diretrizes preveem a redução da burocracia, o estabelecimento de prazos definidos e a garantia de segurança jurídica para os empreendimentos.

O uso de tecnologias para a fiscalização ambiental é uma estratégia estabelecida por Gabriel Azevedo, Alexandre Kalil, Cleitinho e Mateus Simões. A implementação inclui imagens de satélite, inteligência artificial, georreferenciamento e cruzamento de dados em tempo real.

Diferenças e ideias originais

Entre as propostas originais, o candidato Flávio Roscoe planeja a criação de uma força-tarefa permanente para fiscalizar e cobrar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sonegada. O plano prevê a destinação de uma fração desses recursos para um fundo estadual vinculado exclusivamente a obras de infraestrutura nos municípios produtores.
Gabriel Azevedo quer inovar e estabelecer a vinculação dos recursos provenientes de compensações minerais federais para a estruturação de projetos ferroviários. A medida visa retirar o tráfego de transporte de minério das rodovias estaduais e revitalizar a malha de trens.

Patrus Ananias também tem ideias próprias e propõe a reestruturação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O objetivo é instituir um equilíbrio tripartite nas decisões e deliberações do órgão, dividindo a representação de forma igualitária entre governo, empresas e sociedade civil.

Licenciamento divide opiniões

Mas há propostas que são antagônicas, entre elas a abordagem sobre o licenciamento ambiental. Flávio Roscoe propõe adequar a legislação estadual ao marco federal, consolidando centenas de normativas e estabelecendo licenças por adesão. Cleitinho também propõe foco na celeridade e na digitalização dos processos. Em oposição, Patrus Ananias critica a flexibilização do setor e defende a ampliação da participação popular nas decisões, condicionando as autorizações a padrões de controle mais rígidos e a avaliações do Copam reestruturado.

A destinação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) também revela focos distintos. Flávio Roscoe direciona a fiscalização e a destinação da CFEM estritamente para compor fundos de infraestrutura logística nas cidades produtoras. Patrus Ananias propõe que a CFEM seja aplicada prioritariamente em programas de saúde, educação, recuperação ambiental e na diversificação econômica de longo prazo, reduzindo a dependência municipal da atividade minerária.

A relação entre fiscalização presencial e tecnologia também aponta diretrizes divergentes. Cleitinho e Mateus Simões concentram suas propostas na substituição de processos burocráticos por plataformas digitais e no monitoramento diário e remoto de riscos de barragens, com dados em tempo real. Alexandre Kalil, por outro lado, destaca que o uso de equipamentos de monitoramento tecnológico e inteligência artificial não pode e não deve substituir a fiscalização presencial contínua e as vistorias humanas para controle rigoroso das estruturas.

O que cada equipe destaca

Alexandre Kalil prioriza a união entre fiscalização tecnológica e vistoria presencial para garantir a segurança das barragens, além de definir prazos e segurança jurídica para as licenças. “O Plano de Kalil condiciona expansão da mineração à segurança das pessoas e fiscalização ambiental. A mineração continuará tendo papel importante na economia mineira, mas sua expansão deverá estar condicionada, como nunca deveria ter deixado de ser, à segurança das pessoas, à proteção ambiental e à geração de benefícios duradouros para as regiões produtoras”, informou a assessoria da campanha de Kalil.

“Para a segurança das barragens, o plano prevê atuação integrada entre Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), Semad (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáve), Defesa Civil, órgãos federais, municípios e empresas. Na fiscalização ambiental, a proposta é substituir uma atuação excessivamente dependente de denúncias e visitas eventuais por um modelo orientado por riscos, dados e tecnologia. Indicadores de reincidência, distribuição territorial das infrações e tempo de resposta seriam utilizados para direcionar as equipes aos locais mais ameaçados”, acrescenta a assessoria. O plano de Kalil também promete reorganizar o licenciamento ambiental com três compromissos: rigor técnico, previsibilidade e prazo.

Tecnologia e monitoramento

A campanha de Cleitinho Azevedo se concentra na digitalização para acelerar licenciamentos e no monitoramento tecnológico diário do descomissionamento de barragens. “A segurança das pessoas vem sempre em primeiro lugar. A nossa gestão terá tolerância zero com a negligência e vai realizar uma fiscalização diária, rigorosa e transparente de todas as barragens de mineração em Minas. Vamos acompanhar de perto o fim definitivo (descomissionamento) das barragens a montante, garantindo que as empresas cumpram a lei e os prazos com rigor absoluto”, declarou o senador.

“No meio ambiente, vamos modernizar e digitalizar o licenciamento para acabar com a lentidão e a burocracia desnecessária, mas sem abrir mão de nenhuma exigência técnica ou da proteção ecológica. O processo precisa ser transparente e eficiente para quem quer trabalhar certo”, disse Cleitinho Azevedo. O candidato do Republicanos declarou, ainda, querer focar na proteção e recuperação das nascentes e mananciais, com reflorestamento de bacias hidrográficas e atração de projetos ligados à economia verde e sustentável.

Flávio Roscoe concentra esforços no combate à sonegação da CFEM para financiar infraestrutura e na simplificação do licenciamento ambiental via adequação à lei federal. “Precisamos parar de demonizar a mineração. Mineração é uma geradora de riquezas para o nosso estado e cabe ao governo exatamente administrar com seriedade e racionalidade essa relação dela com a preservação ambiental. Minas Gerais tem a legislação mais dura e moderna do país e nossas empresas sabem que infringir a lei significa prejuízo não só para o meio ambiente, mas também econômico”, afirma Roscoe.

“Para quem não cumpre a legislação, é fiscalização e a devida punição, sem discussão. Somos favoráveis à mineração legal e ao licenciamento ambiental, mas com menos subjetividade – porque é nela que mora a corrupção”, declarou o candidato do PL. Flávio Roscoe propôs também a implementação de tecnologia nas fiscalizações, para que a lei seja cumprida de forma objetiva e célere, fazendo com que a mineração possa cumprir seu papel de gerar riqueza e desenvolvimento para Minas Gerais.

Investimento em ferrovias

Gabriel Azevedo propõe o uso de satélites para controle ambiental e a destinação de compensações minerais para o desenvolvimento da malha ferroviária. “A mineração continuará sendo essencial para Minas Gerais, mas precisa de um Estado tecnicamente forte. Quem produz dentro das regras precisa encontrar previsibilidade. Quem coloca pessoas ou o meio ambiente em risco precisa encontrar fiscalização efetiva. Nosso compromisso é fortalecer Semad (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), IEF (Instituto Estadual de Florestas) e Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), com capacidade técnica, servidores qualificados e tecnologia”, disse o candidato do MDB, que anunciou José Cláudio Junqueira Ribeiro como seu secretário de Meio Ambiente.

“Na fiscalização, vamos usar inteligência geográfica, imagens de satélite, monitoramento remoto e sensoriamento. Para barragens, o plano prevê cadastro público e georreferenciado, classificação de risco, auditoria independente, monitoramento contínuo e planos de emergência efetivamente testados. Depois de Mariana e Brumadinho, prevenção não pode ser um documento arquivado”, considera Gabriel Azevedo. O candidato avalia que a riqueza mineral deve deixar investimentos nos territórios onde atua, como a conexão da mineração com as ferrovias e um Fundo Patrimonial Mineral. Ele destacou também que a mineração precisa ser responsável pelas águas que impacta.

O atual governador, Mateus Simões (PSD), baseia sua estratégia no uso de tecnologia intensiva para modernizar a gestão ambiental e manter a fiscalização ininterrupta sobre as atividades de mineração e o desmatamento ilegal. Ele destacou a implementação da lei “Mar de Lama Nunca Mais”, durante sua vice-governadoria, destacando ser uma legislação que tornou Minas o estado mais rigoroso quanto à segurança de barragens. “Não pode haver dano pela atuação da mineração ao meio ambiente ou à sociedade. É por isso, por exemplo, que nós somos absolutamente contra – eu e o governo – a mineração na Serra do Curral”, disse.

“Nós também temos de evitar riscos que venham da atividade minerária, como os riscos de barragem. E nós temos trabalhado pelos descomissionamentos, estamos avançando nos descomissionamentos e não autorizamos mais nenhuma barragem que possa oferecer risco à população”, disse Simões. Para o candidato à reeleição, o Brasil privilegiou o foco sobe a emissão de licenças e tratou com pouco cuidado a fiscalização, considerada por ele mais importante do que burocracia na hora de emitir a autorização para o início de uma operação.

Maior controle da sociedade

Patrus Ananias defende a diversificação econômica dos municípios mineradores, o rigor no licenciamento com participação popular e a reestruturação paritária do Copam. “São propostas do governo de Patrus: agregar valor à produção mineral, incentivando o beneficiamento do minério de ferro, ouro, bauxita, manganês, nióbio e demais minérios no estado, fortalecendo a indústria e a geração de empregos qualificados”, informou a assessoria da campanha do petista.

“Transformar a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em instrumento de desenvolvimento regional, destinando à diversificação econômica dos municípios mineradores, à recuperação ambiental e aos investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Fortalecer a governança da atividade mineral, com maior rigor na fiscalização, segurança de barragens, transparência na aplicação da CFEM”, afirmou a campanha. Ainda segundo os planos de Patrus, as riquezas minerais devem ser usadas para construir uma economia progressivamente menos dependente da mineração, transformar receitas em educação, ciência, tecnologia, industrialização, infraestrutura e recuperação ambiental.

Confira a íntegra das propostas dos principais candidatos ao governo de Minas Gerais para a mineração

Alexandre Kalil (PDT)

Plano de Kalil condiciona expansão da mineração à segurança das pessoas e fiscalização ambiental

A mineração continuará tendo papel importante na economia mineira, mas sua expansão deverá estar condicionada, como nunca deveria ter deixado de ser, à segurança das pessoas, à proteção ambiental e à geração de benefícios duradouros para as regiões produtoras.

Essa é a diretriz apresentada no plano de governo de Alexandre Kalil, que cita as consequências humanas, sociais, ambientais e econômicas das tragédias de Mariana e Brumadinho para sustentar que a prevenção não pode voltar a ocupar posição secundária nas decisões do Estado.

Para a segurança das barragens, o plano prevê atuação integrada entre Feam, Semad, Defesa Civil, órgãos federais, municípios e empresas. Também propõe ampliar o sensoriamento e o monitoramento contínuo das estruturas, acompanhar indicadores de segurança e divulgar informações de interesse das populações expostas. A tecnologia, segundo o documento, deverá apoiar a prevenção, mas não substituirá as inspeções presenciais nem a preparação das comunidades para situações de emergência.

Na fiscalização ambiental, a proposta é substituir uma atuação excessivamente dependente de denúncias e visitas eventuais por um modelo orientado por riscos, dados e tecnologia. Indicadores de reincidência, distribuição territorial das infrações e tempo de resposta seriam utilizados para direcionar as equipes aos locais mais ameaçados. O plano também promete reorganizar o licenciamento ambiental com três compromissos: rigor técnico, previsibilidade e prazo - reservando maior capacidade de análise aos empreendimentos de alto impacto.

O documento estabelece ainda que empresas de mineração deverão assumir integralmente os custos de recuperação e reparação pelos danos provocados, sem repasse de passivos de responsabilidade privada para o poder público. Ao combinar desenvolvimento econômico, fiscalização e responsabilização, Kalil procura defender uma mineração capaz de gerar empregos e receita sem colocar comunidades e recursos naturais em risco. A efetividade dessa proposta, entretanto, dependerá do fortalecimento das equipes técnicas, da integração entre os órgãos e da capacidade do Estado de fiscalizar grandes empreendimentos com independência.

Cleitinho Azevedo (Republicanos)

A segurança das pessoas vem sempre em primeiro lugar. A nossa gestão terá tolerância zero com a negligência e vai realizar uma fiscalização diária, rigorosa e transparente de todas as barragens de mineração em Minas. Vamos acompanhar de perto o fim definitivo (descomissionamento) das barragens a montante, garantindo que as empresas cumpram a lei e os prazos com rigor absoluto.

Para evitar tragédias e agir antes que os problemas aconteçam, vamos usar tecnologia de ponta com monitoramento e dados em tempo real. A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os órgãos ambientais vão atuar de forma 100% integrada, mapeando áreas de risco e mantendo planos de emergência sempre prontos e testados nas regiões mineradoras.

No meio ambiente, vamos modernizar e digitalizar o licenciamento para acabar com a lentidão e a burocracia desnecessária, mas sem abrir mão de nenhuma exigência técnica ou da proteção ecológica. O processo precisa ser transparente e eficiente para quem quer trabalhar certo.

Além da fiscalização, vamos focar na proteção e recuperação das nossas águas e nascentes, com reflorestamento de bacias hidrográficas e atração de projetos ligados à economia verde e sustentável. Minas pode e deve produzir riqueza, mas sempre respeitando a vida e o meio ambiente.

Flávio Roscoe (PL)

Precisamos parar de demonizar a mineração. Mineração é uma geradora de riquezas para o nosso estado e cabe ao governo exatamente administrar com seriedade e racionalidade essa relação dela com a preservação ambiental.

Minas Gerais tem a legislação mais dura e moderna do país e nossas empresas sabem que infringir a lei significa prejuízo não só para o meio ambiente, mas também econômico.

Para quem não cumpre a legislação, é fiscalização e a devida punição, sem discussão. Somos favoráveis à mineração legal e ao licenciamento ambiental, mas com menos subjetividade - porque é nela que mora a corrupção.

Quando propomos a implementação de tecnologia para fortalecer e agilizar a atuação dos nossos órgãos fiscalizadores, queremos justamente garantir que a lei esteja sendo cumprida de forma objetiva e célere, para que a mineração possa cumprir seu papel de gerar riqueza e desenvolvimento para Minas Gerais.

Gabriel Azevedo (MDB)

A mineração continuará sendo essencial para Minas Gerais, mas precisa de um Estado tecnicamente forte. Quem produz dentro das regras precisa encontrar previsibilidade. Quem coloca pessoas ou o meio ambiente em risco precisa encontrar fiscalização efetiva. Nosso compromisso é fortalecer Semad, FEAM, IEF e IGAM, com capacidade técnica, servidores qualificados e tecnologia.

José Cláudio Junqueira Ribeiro, que já anunciei para a Secretaria de Meio Ambiente, conhece profundamente esse sistema. Quero licenciamento rigoroso e previsível. Segurança jurídica não é licença frouxa; é regra clara, decisão técnica e prazo conhecido.

Na fiscalização, vamos usar inteligência geográfica, imagens de satélite, monitoramento remoto e sensoriamento. Para barragens, o plano prevê cadastro público e georreferenciado, classificação de risco, auditoria independente, monitoramento contínuo e planos de emergência efetivamente testados. Depois de Mariana e Brumadinho, prevenção não pode ser um documento arquivado.

Também precisamos planejar o dia seguinte à mineração. A riqueza mineral deve deixar infraestrutura, novas atividades econômicas e capacidade produtiva nos territórios. Por isso, conectamos a mineração à ferrovia e propomos um Fundo Patrimonial Mineral, com governança e transparência, para transformar receitas do setor em patrimônio público permanente.

E não podemos esquecer a água. Mineração que ignora água, gente e regras perde legitimidade. Minha visão é simples: mineração responsável precisa produzir desenvolvimento, segurança e sustentabilidade ao mesmo tempo.

Mateus Simões (PSD)

Sobre a mineração em sentido amplo, desde os desastres de Brumadinho e Mariana — Mariana que aconteceu antes do nosso governo e Brumadinho no primeiro mês do nosso governo —, nós tivemos a implementação da lei 'Mar de Lama Nunca Mais', que já estabelece regras que fazem com que a situação da mineração seja muito mais segura no estado.

Mineração responsável passa, na verdade, por duas grandes formas de avaliação:

Não pode haver dano pela atuação da mineração ao meio ambiente ou à sociedade. É por isso, por exemplo, que nós somos absolutamente contra — eu e o governo — à mineração na Serra do Curral.

Mas, por outro lado, nós também temos de evitar riscos que venham da atividade minerária, como os riscos de barragem. E nós temos trabalhado pelos descomissionamentos, estamos avançando nos descomissionamentos e não autorizamos mais nenhuma barragem que possa oferecer risco à população.

Acho que é importante entender que, no Brasil, ao longo dos anos, se deu muito foco ao processo de emissão das licenças e se tratou com pouco cuidado a fiscalização. O nosso governo entende que não adianta você ser burocrático na licença e ser descuidado na fiscalização. A fiscalização é mais importante do que burocracia na hora de emitir a autorização para o início de uma operação.

Patrus Ananias (PT)

Minas Gerais reúne extraordinária riqueza ambiental, hídrica e mineral, que deve constituir a base de um projeto de desenvolvimento comprometido com a soberania do estado e do país. É preciso superar a fragmentação das políticas de desenvolvimento econômico, meio ambiente e mineração para que possamos planejar o uso do território de forma integrada, conciliando geração de riqueza, proteção dos recursos naturais, redução das desigualdades regionais e fortalecimento das capacidades produtivas mineiras. Só assim será possível enfrentar o desafio das mudanças climáticas e das novas tendências da economia global, preparando o estado para uma transição energética que seja socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente equilibrada.

São propostas do governo Patrus:

- Agregar valor à produção mineral, incentivando o beneficiamento do minério de ferro, ouro, bauxita, manganês, nióbio e demais minérios no estado, fortalecendo a indústria e a geração de empregos qualificados.

- Transformar a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em instrumento de desenvolvimento regional, destinando prioritariamente seus recursos à diversificação econômica dos municípios mineradores, à recuperação ambiental e aos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

- Fortalecer a governança da atividade mineral, com maior rigor na fiscalização, segurança de barragens, transparência na aplicação da CFEM.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

- Utilizar a riqueza mineral para construir uma economia progressivamente menos dependente da mineração, transformando receitas provenientes de recursos naturais não renováveis em educação, ciência, tecnologia, industrialização, infraestrutura, recuperação ambiental e novas atividades econômicas capazes de permanecer nos territórios após o encerramento das minas.