Tensão no STF escala e arrasta governo

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, elevou a tensão na Corte e a pressão sobre seu presidente, Edson Fachin, cobrado a dar respostas efetivas à grave crise que atinge o tribunal. O governo também foi arrastado para o conflito, com a reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a ordem de Mendonça.

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A iniciativa de Mendonça tem como pano de fundo uma sucessão de embates que já vinha colocando o ministro e a direção da PF em lados opostos. No despacho dessa terça-feira que determinou o afastamento não só de Rodrigues como o do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, o magistrado argumentou que a permanência dos dois nos cargos poderia comprometer as investigações sobre a produção de relatórios de inteligência considerados irregulares.

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A determinação começou a ser analisada pela Segunda Turma nessa terça-feira mesmo. Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria para referendar o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Até que a análise seja retomada, a decisão permanece em vigor.

A escalada aumentou também a pressão sobre Fachin, que recebeu, nessa terça-feira, Messias e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Horas depois, a AGU entrou com um recurso, direcionado a Fachin, com pedido de suspensão da decisão de Mendonça. O presidente do STF, por sua vez, fixou prazo de 72 horas para que o ministro se manifeste sobre a solicitação.

Em discurso durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin enfatizou que a Justiça brasileira não deixará de cumprir suas obrigações constitucionais.

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"Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição", frisou. "Todos e todas aqui estamos almejando o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, ou seja, o desenvolvimento, a sua modernização, com respeito às trajetórias percorridas e com diálogo. Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente. Reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios." 

"Ilícito"

Ao tomar a decisão contra a direção da PF, Mendonça argumentou ter sido alvo de "monitoramento sistemático" da inteligência da corporação por mais de um mês. Segundo ele, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto. O magistrado classificou a atividade como "monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte" e apontou que o material também reuniu informações sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Os documentos, de acordo com a decisão, avançaram sobre decisões judiciais, movimentações da AGU e até sobre a atuação de integrantes da própria PF. Um deles levantou hipóteses para explicar a relação entre Mendonça e Messias, chegando a considerar a "matriz religiosa comum" dos dois e o apoio de igrejas evangélicas às respectivas indicações ao STF. Para o ministro, a inteligência da PF passou a exercer uma espécie de atividade correicional para a qual não possui competência.

Outro ponto considerado de especial gravidade envolve informações sigilosas sobre Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. Um dos relatórios registrou que Mendonça havia sugerido separar, em petições distintas, casos relacionados aos dois. O próprio documento alertava que o assunto estava sob sigilo, pendente de decisão judicial, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a adoção de medidas ostensivas naquele momento.

Mendonça sustenta que a circulação e a posterior divulgação do material anteciparam aos potenciais alvos a possibilidade de medidas cautelares e instrutórias. Na avaliação do ministro, isso acabou "frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações". Ele afirma que decisões sobre as representações já haviam sido tomadas, mas permaneciam sob sigilo justamente para preservar eventuais diligências futuras.

Foi a partir desse conjunto de episódios que Mendonça justificou a retirada de Rodrigues e Almada do comando da corporação. O ministro argumentou que, mantidos nas funções, ambos continuariam com acesso a informações, sistemas, estruturas e canais institucionais que poderiam ser utilizados, em tese, para antecipar diligências, influenciar pessoas ou dificultar a obtenção e preservação de provas.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abra investigações de natureza criminal e administrativo-disciplinar para apurar a produção dos relatórios. Também suspendeu a elaboração ou o compartilhamento, inclusive internamente, de documentos de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.

Para sustentar a medida, Mendonça recorreu, inclusive, a precedentes dos próprios colegas. Citou decisões de Alexandre de Moraes e uma decisão monocrática de Flávio Dino, de 17 de agosto, antes de concluir que o STF admite a suspensão cautelar de agentes públicos quando existirem elementos concretos e risco à persecução penal.

"A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais", escreveu.

A saída de Rodrigues provocou reação imediata dentro da corporação. O diretor-executivo William Marcel Murad, número dois na hierarquia da PF e que assumiu interinamente o comando, prestou solidariedade ao chefe afastado. "Temos o dever de defender a nossa instituição de ataques e da tentativa de usurpação de funções", afirmou, durante cerimônia na Academia Nacional de Polícia. Murad também declarou "total confiança" em Rodrigues.

O próprio diretor-geral afastado esteve na Academia, mas deixou o local antes do início da cerimônia, após ser oficialmente comunicado da decisão de Mendonça.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por sua vez, classificou a medida como de "excepcional gravidade" e defendeu que o caso seja levado ao plenário do Supremo.

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(Alícia Bernardes e Armando Holanda)