Na eleição majoritária de 4 de outubro de 2026, estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República. A cada quatro anos, Minas Gerais elege 77 deputados estaduais, seguindo uma regra da Constituição Federal. A norma determina que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo do número de deputados federais.

Mas você sabe o que faz e quais as atribuições de um deputado estadual?

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Quando um estado tem mais de 12 representantes na Câmara dos Deputados, o cálculo muda. O estado terá 36 deputados estaduais, mais o número de deputados federais que exceder 12. No caso de Minas Gerais, são o triplo de 12 deputados federais e 41 excedentes, resultando em 77 parlamentares estaduais.

O deputado é eleito para um período de quatro anos, chamado de legislatura. Cada legislatura é dividida em quatro sessões legislativas, que duram um ano cada.

Quais são as atribuições de um deputado estadual?

Os deputados estaduais possuem atribuições parecidas com as dos deputados federais, mas atuam de forma mais próxima ao cidadão. Eles representam os interesses regionais e locais de sua base eleitoral dentro da Assembleia Legislativa do estado.

Definida pela Constituição Estadual, a principal função dos parlamentares é legislar: propor, discutir, criar, alterar e, se for o caso, revogar leis. Eles também levam interesses da comunidade ao plenário, recebem membros de associações e ouvem suas opiniões.

Assim como os deputados federais, eles se organizam em comissões técnicas, que podem ser permanentes ou temporárias. Nesses grupos, debatem e examinam projetos de lei, realizam audiências públicas e podem formar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Os parlamentares também fiscalizam e controlam os atos do Poder Executivo estadual. Podem receber denúncias e promover processos contra o governador em casos de crime de responsabilidade. Cabe a eles decidir sobre intervenção estadual em municípios e solicitar intervenção federal no estado.

Ainda como fiscalizadores, os deputados estaduais possuem competências orçamentárias, financeiras e tributárias. Eles tomam e julgam as contas prestadas pelo governador anualmente, autorizam empréstimos e escolhem membros do Tribunal de Contas.

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?

As condições para concorrer ao cargo de deputado estadual são praticamente as mesmas do cargo de deputado federal. O candidato precisa:

  • ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;

  • ser alfabetizado;

  • ter idade mínima de 21 anos;

  • possuir título de eleitor válido;

  • votar no estado em que pretende concorrer;

  • ter pleno exercício dos direitos políticos;

  • ser filiado a partido político por pelo menos seis meses;

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  • ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.

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