O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, nesta sexta-feira (14/8), a cassação do mandato do vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte Leonardo Ângelo (Cidadania), condenado por abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e fraude na campanha de 2024. A decisão confirma sentença da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso, e o parlamentar não será afastado imediatamente do cargo.
O julgamento foi relatado pelo desembargador Sálvio Chaves, vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral. A Corte Eleitoral reconheceu o uso de recursos e da estrutura de campanha de um candidato majoritário de coligação formada por partido diferente do de Leonardo.
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Segundo o processo, Leonardo teria utilizado recursos da campanha do então candidato a prefeito de Belo Horizonte Mauro Tramonte (Republicanos), integrante da coligação "A Voz do Povo", para financiar sua própria candidatura à Câmara Municipal. Também foram citados recursos relacionados à campanha da então candidata a vice-prefeita Luiza Barreto (Novo).
A utilização de recursos de outro partido para financiar candidaturas proporcionais, como as de vereador e deputado, é vedada pela legislação eleitoral. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia apontado que a estrutura empregada na campanha majoritária foi utilizada em benefício da candidatura de Leonardo.
Promessa de emprego
A decisão também manteve o reconhecimento de corrupção eleitoral relacionada às tratativas de Leonardo com a candidata Gabriela. Conforme o processo, houve negociação para que ela desistisse da própria candidatura e passasse a apoiar a eleição do vereador.
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Em troca da desistência e do apoio, teria sido prometido um emprego. Para a Justiça Eleitoral, a conduta configurou corrupção eleitoral.