TRE-MG confirma cassação de vereador de BH por fraude eleitoral
Lucas Ganem (MDB) foi alvo de ação por suposta falsa declaração no domicílio eleitoral; decisão desta sexta-feira (14/8) mantém sentença de primeira instância
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, nesta sexta-feira (14/8), a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB), condenado por fraude na declaração de domicílio eleitoral. A decisão, tomada em segunda instância, negou parcialmente recurso apresentado pelo parlamentar e manteve a sentença da Justiça Eleitoral que havia determinado a perda do mandato.
A ação foi movida pelo suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão (Podemos). O caso envolve a transferência do domicílio eleitoral de Ganem de São Paulo para Belo Horizonte para disputar as eleições municipais de 2024.
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Endereço irregular
Natural de Indaiatuba (SP), Ganem foi eleito vereador de Belo Horizonte em 2024 com 10.753 votos. A principal bandeira de sua campanha foi a defesa da causa animal. Segundo as investigações, Ganem transferiu o domicílio eleitoral para a capital mineira em fevereiro de 2024, mas não residia no endereço informado à Justiça Eleitoral, no Bairro Trevo, na Região da Pampulha. O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que o vereador só teria se mudado para capital mineira depois de vencer a eleição.
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A Polícia Federal também investigou o caso e concluiu inquérito no qual Ganem foi indiciado por falsa declaração de domicílio eleitoral. Laudo produzido durante a apuração apontou que ele "nunca residiu ou sequer pernoitou" no imóvel apresentado à Justiça Eleitoral.
