A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) cobrou o deputado federal Euclydes Pettersen, presidente do Republicanos no estado, para que apresente certidões criminais ainda pendentes e documentos referentes a duas ações penais. As exigências foram feitas no processo de registro da candidatura do parlamentar à Câmara dos Deputados.
Segundo a manifestação da Procuradoria, ainda não foram apresentadas certidões criminais para fins eleitorais da Justiça Federal da 1ª Região, de primeiro e segundo graus; da Justiça Federal da 6ª Região, no sistema eproc; e da Justiça Estadual de segundo grau do domicílio do candidato.
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A Procuradoria também solicitou a apresentação de certidão de objeto e pé – documento emitido pela Justiça que resume o assunto principal de um processo judicial e a fase em que ele se encontra – de dois processos nos quais Euclydes figura no polo passivo.
Uma das ações citadas pela PRE-MG refere-se a supostos crimes de falsificação ou alteração de documento público para fins eleitorais e de corrupção eleitoral. A segunda ação apura supostos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e corrupção ativa, além de delitos previstos na antiga Lei de Licitações. A Procuradoria também aponta que esses processos pode, em tese, levar à incidência de hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990.
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Documentos já apresentados
Antes da manifestação, Euclydes havia apresentado parte da documentação apontada como pendente no relatório de requisitos para o registro. Entre os documentos juntados estão a certidão de antecedentes para fins eleitorais do Supremo Tribunal Federal, a certidão criminal eleitoral da Justiça Estadual de primeiro grau e a certidão criminal eleitoral da Justiça Federal da 6ª Região, nos sistemas indicados no processo.
O parlamentar foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Indiciamento no caso do INSS
Euclydes foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado está entre os 48 indiciados na primeira etapa da investigação. Segundo o relatório final do inquérito, de 839 páginas, Euclydes teria recebido R$ 14,7 milhões em propinas da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A PF atribuiu ao parlamentar suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com a investigação, ele teria atuado como principal fiador político do grupo no Congresso Nacional e no INSS, inclusive na indicação de pessoas para cargos que, segundo a polícia, poderiam garantir a continuidade das fraudes.
O relatório também aponta que os valores recebidos teriam sido movimentados por meio de contas de passagem de lotéricos e empresas de fachada e posteriormente ocultados em atividades como pecuária, desmatamento químico de fazendas e aquisição de aeronaves.
Procurado pelo Estado de Minas à época, Euclydes negou envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal e afirmou que nunca indicou pessoas para cargos no INSS.
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Em nota, afirmou que o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial e que as conclusões da investigação foram produzidas sem que sua defesa tivesse sido analisada.