Depois de publicar um vídeo com discurso antivacina na última sexta-feira (7/8), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou um novo conteúdo sobre a compra de armas nos Estados Unidos, mais precisamente no Texas, comparando o processo com as regras adotadas no Brasil. No vídeo, ele afirma ter comprado três armas: uma espingarda calibre 12, uma pistola Glock 9 mm e um rifle semiautomático modelo AR-15.
Inelegível e condenado a quatro anos e dois meses de prisão, Eduardo, que vive nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara, afirmou ainda que pretende publicar outros vídeos sobre a legislação de armas no país. “Aqui na terra da liberdade, três armas me custaram cinco dias de background check, porque o normal aqui é, no dia, chegar e pagar. Eles fazem uma consulta para ver se você tem algum histórico com a Justiça, então você já leva as armas”, afirmou.
Na sequência, Eduardo apresentou os armamentos adquiridos. Segundo ele, a espingarda calibre 12 seria destinada à defesa pessoal. Ao mostrar a Glock, afirmou que era o modelo que utilizava enquanto atuava na Polícia Federal (PF). Por fim, exibiu um AR-15. “Isso daqui é liberdade, é autodefesa”, declarou.
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Apesar da afirmação de que seriam necessários normalmente apenas alguns minutos para a compra, as regras norte-americanas dependem da situação do comprador e da transação. Compras realizadas em estabelecimentos licenciados estão submetidas às regras federais, que incluem o preenchimento de formulário específico e, em regra, consulta ao sistema nacional de verificação de antecedentes, o National Instant Criminal Background Check System (NICS).
Uma análise pode ser concluída rapidamente ou ficar pendente para verificações adicionais. O Texas não estabelece um período estadual geral de espera para a compra.
Brasil e Texas
No vídeo, Eduardo ainda critica as exigências brasileiras para aquisição de armas. “Acabei de comprar não uma, três armas. No Brasil seria impossível porque tudo é restrito, muitas restrições, fora os exames que são necessários para você conseguir ter o direito de comprar uma arma dessa, fora o tempo que leva e fora o preço”, disse.
No Brasil, entretanto, a compra de uma arma de fogo de uso permitido por um cidadão comum não é proibida, mas depende de autorização prévia da Polícia Federal e do cumprimento de uma série de requisitos.
Entre eles estão ter pelo menos 25 anos, comprovar efetiva necessidade, apresentar certidões que demonstrem idoneidade, comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica e informar a existência de local seguro para guardar o armamento. Para defesa pessoal, a regulamentação atual prevê a aquisição de até duas armas, desde que a necessidade seja comprovada individualmente.
As regras estão relacionadas ao Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 2003, e ao Decreto nº 11.615, de 2023, que regulamenta atualmente procedimentos de aquisição, registro, posse e porte. O porte para defesa pessoal, diferentemente da posse, é concedido pela Polícia Federal em caráter excepcional.
No Texas, a legislação é mais permissiva, já que pessoas que estejam legalmente autorizadas a possuir uma arma podem, em determinadas condições, portar uma pistola sem a necessidade de obter previamente uma licença estadual. Há, no entanto, restrições quanto aos locais em que as armas podem ser levadas e às pessoas legalmente impedidas de possuí-las.
Eduardo também falou sobre o chamado porte aberto e o porte velado. “Vou municiar agora minha pistola, vou colocar na cinta. Aqui no Texas você pode ter o porte aberto ou o porte velado, debaixo da camisa, que ninguém vê”, afirmou.
Comparação de homicídios
O ex-deputado também comparou os índices de homicídios do Texas com os registrados no Brasil. Segundo ele, o estado norte-americano teria cerca de cinco homicídios por 100 mil habitantes, enquanto o Brasil teria aproximadamente 20.
O patamar citado para o Brasil está próximo dos dados mais recentes do Atlas da Violência 2026. Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país registrou oficialmente 42.590 homicídios em 2024, o equivalente a 20,1 mortes por 100 mil habitantes. Houve redução de 7,4% na taxa em relação a 2023 e o resultado foi o menor da série histórica utilizada pelo estudo.
Entre os estados, São Paulo apresentou a menor taxa de homicídios, de 6,6 por 100 mil habitantes. Os indicadores mostram ainda diferenças expressivas entre as unidades da Federação.
Os números do Atlas, porém, não devem ser confundidos com o indicador de Mortes Violentas Intencionais (MVI) utilizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, taxa de 20,8 por 100 mil habitantes. Essa categoria reúne, entre outros registros, homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Nos Estados Unidos, dados do FBI também apontaram redução da violência letal em 2024. O número estimado de assassinatos e homicídios não negligentes caiu 14,9% em relação a 2023. O índice de crimes violentos utilizado pelo órgão, no entanto, é mais amplo e engloba assassinato, estupro, roubo e agressão agravada, portanto não pode ser comparado diretamente com a taxa brasileira de homicídios.
O ex-deputado também comparou os índices de homicídios do Texas com os registrados no Brasil. Segundo ele, o estado norte-americano teria cerca de cinco homicídios por 100 mil habitantes, enquanto o Brasil registraria aproximadamente 20.
Os números estão próximos dos dados oficiais. Segundo a base Crime Data Explorer, do FBI, o Texas registrou 1.656 ocorrências de homicídio em 2024. Considerando a população estimada de 31,29 milhões de habitantes naquele ano pelo U.S. Census Bureau, o número corresponde a uma taxa de aproximadamente 5,3 homicídios por 100 mil habitantes.
O armamento no país, no entanto, continua tendo peso relevante nas mortes violentas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, 73,8% das vítimas de mortes violentas intencionais em 2024 foram mortas com armas de fogo no Brasil.
Estudos reunidos pelo próprio Ipea também apontam associação entre maior circulação de armas e crescimento da violência letal. Pesquisas citadas pelo instituto identificaram relação positiva entre a difusão de armas de fogo e as taxas de homicídios e latrocínios.
Segunda Emenda
Ao defender o modelo norte-americano, Eduardo citou ainda a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos. “Desde o final do século 18 aqui nos EUA existe a Segunda Emenda, que garante ao cidadão o direito não só de portar armas como está escrito lá, ‘formar milícias para derrubar ditadores que não respeitam o direito do povo’”, afirmou.
Esse trecho, porém, não consta da Segunda Emenda. O texto constitucional menciona que uma “milícia bem regulamentada” é necessária à segurança de um Estado livre e estabelece que o direito do povo de possuir e portar armas não deve ser infringido. Não há referência a “derrubar ditadores”.
“Isso gerou eleições periódicas, em nenhum momento de ruptura há mais de 250 anos. Isso é liberdade, é Estados Unidos. Temos que trazer isso para o Brasil”, completou Eduardo.
A regulamentação das armas de fogo voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional nos últimos anos. Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 2959/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria o programa Minha Primeira Arma e prevê mecanismos para reduzir o custo da primeira arma de fogo de uso permitido para cidadãos que já cumpram os requisitos legais.
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O texto prevê, entre outros pontos, benefícios tributários e possibilidade de linhas de crédito. A proposta foi aprovada, com alterações, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em fevereiro deste ano e atualmente aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.