O financiamento de campanhas e o teto de gastos de Aécio Neves
Veja como o Fundo Eleitoral distribui recursos milionários para candidaturas ao Senado e os limites de verba aplicados no pleito mineiro
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A confirmação do deputado federal Aécio Neves como candidato ao Senado por Minas Gerais em 2026 coloca em evidência o debate sobre o financiamento de campanhas políticas no Brasil. A decisão representa uma mudança de rota, já que o político havia anunciado anteriormente que não concorreria. Com a disputa por duas das três vagas do estado em jogo, a atenção se volta para os recursos públicos que sustentam as candidaturas, especialmente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
O que é o Fundo Eleitoral?
O Fundo Eleitoral é um montante de dinheiro público destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas dos partidos políticos. Criado pela Lei 13.165/2015 e implementado a partir de 2017, o fundo tem como objetivo ser a principal fonte de recursos para os candidatos, substituindo as doações de empresas, que foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Como os recursos são distribuídos aos partidos?
A divisão do dinheiro do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos não é igualitária e segue critérios específicos definidos por lei, baseados na representatividade de cada sigla no Congresso Nacional. Os critérios são os seguintes:
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2% do total são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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35% são divididos entre os partidos que possuem ao menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos na última eleição para deputado federal.
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48% são divididos de acordo com o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados.
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15% são divididos conforme o tamanho da bancada de cada partido no Senado Federal.
Qual o limite de gastos para o Senado em Minas Gerais?
Para garantir maior equilíbrio na disputa, a legislação eleitoral estabelece um teto de gastos para cada cargo. Para as eleições ao Senado em Minas Gerais, o limite de despesas, definido pelo TSE, é de R$ 4,37 milhões. Esse valor engloba todos os custos da campanha, desde a produção de material gráfico até despesas com pessoal e eventos.
O controle é rigoroso e os candidatos precisam prestar contas de cada centavo utilizado. Desrespeitar o teto de gastos pode resultar em multas sobre o valor excedido e na abertura de um processo que pode levar à cassação do mandato, caso o candidato seja eleito.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
