Vídeo de Nikolas Ferreira vira alvo da PGR e pode gerar punição
Rogério Correia pede investigação sobre vídeo publicado pelo deputado do PL nas redes sociais, alegando campanha antecipada contra Lula
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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, na segunda-feira (3/8), uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de Procuradoria-Geral Eleitoral, contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar petista solicita a abertura de investigação sobre um vídeo divulgado pelo parlamentar em um perfil secundário no Instagram, classificado pelo próprio Nikolas como Jingle da campanha?? Agora sim!, por suposta propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na representação, Rogério Correia sustenta que a publicação foi divulgada antes do período permitido para propaganda eleitoral e utiliza uma linguagem característica de campanhas políticas para associar Lula à prática de crimes e induzir o eleitorado a rejeitar uma eventual candidatura do presidente. Segundo o documento, o conteúdo ultrapassaria os limites da liberdade de manifestação política ao configurar, em tese, pedido implícito de não voto.
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O parlamentar afirma ainda que o vídeo alcançou grande repercussão nas redes sociais, acumulando cerca de 2,6 milhões de visualizações, aproximadamente 140 mil curtidas, 5,5 mil comentários e mais de 25,8 mil compartilhamentos.
Para embasar o pedido, a representação cita precedentes recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais a propaganda eleitoral antecipada negativa pode ser caracterizada pela desqualificação grave da imagem de pré-candidato, divulgação de informações sabidamente falsas ou pedido de não voto extraído do contexto da comunicação.
Além da investigação sobre eventual ilícito eleitoral, Rogério Correia requer que o Ministério Público Eleitoral determine a preservação imediata das provas digitais relacionadas à publicação. O pedido inclui diligências para verificar se houve impulsionamento pago do conteúdo e identificar a eventual participação de assessores parlamentares na produção e divulgação do material.
A representação também solicita a apuração de possível utilização da estrutura da Câmara dos Deputados, incluindo servidores, equipamentos, contratos ou recursos públicos, na elaboração do vídeo. Caso essas circunstâncias sejam comprovadas, o documento sustenta que poderão ser analisadas, em procedimentos próprios, hipóteses de abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e eventual inelegibilidade, conforme previsto na legislação eleitoral.
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Até o momento, não há decisão da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado pelo parlamentar petista. O caso deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável por avaliar a existência de elementos que justifiquem a abertura de investigação e a adoção de eventuais medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.
