O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PCMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (21/7), a Operação Arremate, que apura um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ação é um desdobramento da Operação Caixa Dourada, realizada em setembro do ano passado e que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, além de buscas, apreensões e bloqueio de bens e valores dos investigados.
Segundo o MPMG, os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia.
De acordo com o promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, a nova fase da investigação teve origem a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos durante a Operação Caixa Dourada. As investigações revelaram indícios de fraude em licitações e pagamento de propina envolvendo agentes públicos e empresários.
As investigações revelaram indícios de fraude em licitações e pagamento de propina envolvendo agentes públicos e empresários
"Naquela oportunidade (Operação Caixa Dourado), investigamos contratos realizados pela Câmara que teriam sido realizados de forma fraudulenta, com fraude à licitação e eventual superfaturamento. Houve então apreensão de alguns aparelhos celulares, e nessa apreensão foi feita a análise dos celulares, o que permitiu descobrir outros crimes, inclusive corrupção para celebração de outros contratos públicos", explica.
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Como funcionaria o esquema
Conforme as investigações, havia núcleos distintos responsáveis pela execução do esquema. O MPMG aponta que a então procuradora-geral da Câmara Municipal e o então secretário de Recursos Humanos organizavam procedimentos licitatórios para favorecer determinadas empresas.
Ainda segundo Evandro Ventura, mensagens apreendidas indicam que os investigados negociavam previamente os valores de propina a serem pagos em troca da celebração dos contratos.
"Em alguns casos, conseguimos identificar conversas em que eles combinavam pagamentos de propina que superavam até mesmo o valor que a empresa iria receber para executar o serviço", pontuou o promotor.
O favorecimento, conforme a apuração, alcançava contratos de diferentes áreas, como serviços de advocacia, engenharia civil, aquisição de materiais de escritório e informática, sem concentração em um único segmento empresarial. Segundo o Ministério Público, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2022 e 2024, período anterior à mudança da direção da Câmara Municipal.
Prisões e medidas cautelares
Os dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra a ex-procuradora-geral da Câmara e o ex-secretário de Recursos Humanos. Além das prisões, a Justiça autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e a empresas.
Um terceiro investigado foi alvo de medidas cautelares alternativas à prisão, dentre elas a proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas e a suspensão do exercício na câmara. Segundo o promotor, a pessoa não foi localizada para o cumprimento da medida, sendo realizada apenas a busca e apreensão no endereço.
A decisão judicial também determinou o sequestro e a apreensão de bens e o bloqueio judicial de valores e autorizou o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos apreendidos.
Ao decretar as prisões preventivas, a Justiça considerou haver elementos que indicariam risco à instrução criminal, como supostas tentativas de destruição de provas, orientações a testemunhas e possibilidade de interferência nas investigações.
Também foram levados em consideração o risco de reiteração das condutas investigadas e a existência de outros procedimentos investigatórios e de ação penal relacionados a fatos semelhantes.
A operação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia em conjunto com a 2ª Delegacia de Polícia Civil do município.
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A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Santa Luzia e com a prefeitura da cidade e aguarda retorno.