A denúncia que pedia a cassação do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) por fraude no domicílio eleitoral foi arquivada pelo presidente da Câmara Municipal da capital nesta sexta-feira (10/7), cumprindo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantendo o mandato.
Ontem, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Câmara e manteve a liminar concedida em 26 de junho, que apontou indícios de ilegalidade no processo de cassação de Ganem, por extrapolar o prazo de 90 dias para conclusão. O TJMG levou em conta que o período iniciou na data da notificação ao vereador, enquanto a Câmara contabilizou a partir do dia seguinte.
O documento, assinado pelo presidente Juliano Lopes (Podemos), tem tom de inconformidade com a decisão do TJMG: “Apesar de a Denúncia n° 01/2025 ter tramitado com estrita observância à legalidade, à regimentalidade e, sobretudo, com respeito aos postulados da ampla defesa e do contraditório, intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos”.
Entretanto, o arquivamento não impede que Ganem seja alvo de um novo processo de cassação, e ele deve ser aberto pela Câmara em breve.
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Lucas Ganem
Natural de Indaiatuba, no interior paulista, Ganem é julgado em razão de ter cometido, supostamente, fraude no domicílio eleitoral para concorrer nas eleições de 2024. A denúncia contra ele foi protocolada por um cidadão belo-horizontino e levou à abertura de uma comissão para avaliar o caso.
A Comissão Processante da CMBH aprovou, em 25 de junho, o relatório final que recomendava a cassação do mandato de Lucas Ganem. O relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), concluiu que o parlamentar se elegeu com base em domicílio eleitoral artificial e fraudado e foi acompanhado pelos dois outros membros.
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Em depoimento, Ganem confirmou que passou a morar em Belo Horizonte somente após ter sido eleito vereador.