Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo de IA no PL
Ministro alerta que autorização do ex-presidente pode cassar prisão domiciliar. Já o uso sem aval por Flávio e pelo partido pode caracterizar "deepfake" eleitoral
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28/7) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O vídeo foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), simulando um pronunciamento do ex-presidente em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência da República.
A decisão de Moraes destaca que a eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo pode configurar uma transgressão às regras da prisão domiciliar humanitária. “A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, advertiu o ministro.
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As apurações apontam ainda possíveis desdobramentos eleitorais graves. Caso seja confirmado que Bolsonaro não autorizou a elaboração do vídeo, o magistrado explicou que a conduta de Flávio e do PL poderá caracterizar a prática de “deepfake”, que é a criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem ou a voz de alguém a uma causa política sem autorização, algo expressamente proibido pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão faz referência a um precedente fixado em 20 de maio, quando o TSE puniu um candidato à prefeitura de Fortaleza por empregar inteligência artificial para alterar imagens e vozes de figuras públicas internacionais.
“A adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da manifestação, independentemente da comprovação de potencialidade para induzir o eleitor em erro, pois a vedação possui natureza objetiva”, ressaltou Moraes ao citar o acórdão do tribunal eleitoral.
Segundo o entendimento adotado, a utilização indevida dessas tecnologias para divulgar material irregular em campanhas caracteriza uso indevido dos veículos de comunicação e pode evidenciar abuso dos poderes político e econômico.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e 3 meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio público, além do pagamento de multa estipulada no processo.
A investigação sobre o uso de IA envolve um histórico recente de descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente. Em 11 de julho, ele violou a proibição de comunicação externa ao participar da elaboração do manifesto “Carta aos Brasileiros”, divulgado pelo senador.
Em decorrência do episódio, Moraes determinou a suspensão do direito de visitas do ex-presidente pelo prazo de 30 dias, ressalvados apenas seus médicos e advogados. O magistrado relembrou que a suspensão dos direitos políticos impede o ex-presidente de realizar manifestações ou receber visitas voltadas ao pleito de 2026.
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“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas”, enfatizou o relator.
