Relações Exteriores
Trump vai prorrogar por mais 1 ano emergência nacional em relação ao Brasil
O documento reitera que as práticas do governo brasileiro representariam ameaças a pontos como a "segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos"
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28/07/2026 15:32
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comunicou nesta terça-feira (28/7) a prorrogação por mais 12 meses da condição de "emergência nacional" em relação ao Brasil. Esse comunicado, que será publicado no Diário Oficial da União dos EUA de amanhã (29), poderá significar a manutenção das atuais sanções tarifárias às exportações brasileiras.
No documento — enviado hoje para o Escritório do Registro Federal (OFR em inglês) —, Trump mantém o entendimento do governo norte-americano publicado em julho de 2025 de que as práticas do governo brasileiro representariam ameaças a pontos como a "segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos".
"Estou prorrogando por um ano o estado de emergência nacional com relação ao Brasil declarado na Ordem Executiva 14323. A declaração de emergência nacional declarada no Brasil afeta a segurança nacional , a política externa e a economia dos Estados Unidos. Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323 é prorrogada. (Aviso de 28 de julho de 2026)", escreveu Trump.
A medida, no entanto, não cria novas sanções nem restabelece as tarifas de até 37,5% já aplicadas a um conjunto de produtos exportados pelo Brasil aos EUA. A prorrogação da condição de emergência nacional em relação ao Brasil seguiu a Lei de Emergências Nacionais norte-americana, norma que determina a renovação anual de declarações de emergência para evitar sua expiração automática.
Decreto embasou tarifa em 2025
Publicado em julho do ano passado, o decreto de emergência nacional em relação ao Brasil embasou a sobretaxa de 40% direcionada às exportações brasileiras. Essa tarifa, no entanto, foi derrubada em fevereiro deste ano após decisão da Suprema Corte dos EUA.
Apesar de exportações brasileiras estarem atualmente sob o tarifaço de até 37,5%, essa taxa não teve justificativa direta da situação de emergência sobre o Brasil.
Para as sobretaxas mais recentes, os Estados Unidos acataram o argumentos do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que apontou que o Brasil adotaria práticas prejudiciais ao livre-mercado e coniventes ao trabalho forçado.
