Minas concentra R$ 130,4 milhões em emendas sob autoria de líderes

A prática das chamadas "emendas de liderança" direcionou ao menos R$ 130,4 milhões para beneficiários em Minas Gerais no Orçamento de 2025, segundo levantamento divulgado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira (13/7).

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O ESTADO DE MINAS NO SIGA O EM NO

O estado aparece entre os principais destinos dos recursos cuja autoria formal foi atribuída às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, sem identificação dos parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários. 

Para a organização, o modelo reproduz características do extinto orçamento secreto e impede a rastreabilidade completa das indicações, além de contrariar determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência nas emendas parlamentares.

• Presidente do PL indicou mais emendas que todos os deputados menos Lira, aponta jornal
• Entenda pontos do escândalo das emendas que atinge o presidente do PL

O estudo identificou que, em 2025, R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão da Câmara — equivalente a 16% do total indicado pela Casa nessa modalidade — foi registrado em nome de lideranças partidárias, ocultando os autores das indicações.

Segundo a Transparência Brasil, as "emendas de liderança" foram utilizadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. No Senado, de acordo com o relatório, todas as indicações de emendas de comissão identificam nominalmente o parlamentar responsável.

Minas Gerais aparece como destino recorrente dos recursos distribuídos por seis das sete legendas que utilizam o recurso. Conforme os dados levantados pela entidade, o estado recebeu R$ 56,3 milhões em indicações atribuídas à liderança do PL, R$ 37,2 milhões do Republicanos, R$ 14,5 milhões do PP, R$ 11,4 milhões do União Brasil, R$ 10 milhões do Avante e R$ 1 milhão do Podemos. Somadas, essas indicações alcançam R$ 130,4 milhões destinados a beneficiários mineiros.

O levantamento também identificou um padrão na distribuição dos recursos para Minas. Na Comissão de Saúde, principal responsável pelas emendas de liderança, partidos utilizaram valores padronizados para atender diferentes municípios. O PL, por exemplo, realizou indicações de R$ 500 mil (nove indicações), R$ 300 mil (27 indicações) e R$ 200 mil (13 indicações) para beneficiários mineiros. O Republicanos concentrou repasses em lotes de R$ 250 mil (11 indicações) e R$ 100 mil (nove indicações), enquanto o Avante distribuiu indicações de R$ 250,1 mil (sete indicações) e R$ 200,1 mil (11 indicações). 

Para a Transparência Brasil, a pulverização em pequenos valores para diversos municípios reforça o caráter fragmentado das emendas e se distancia do objetivo original das emendas de comissão, voltadas a ações de interesse nacional ou regional. O estudo ainda destaca que tal prática tem como objetivo contemplar “interesses locais e políticos”. 

O relatório sustenta que a principal preocupação não está apenas na distribuição dos recursos, mas na impossibilidade de identificar quem efetivamente decidiu cada indicação. Segundo a entidade, embora os documentos do Congresso registrem as emendas em nome das lideranças partidárias, há indícios de que diversos deputados participam da definição dos beneficiários, sem que seus nomes apareçam oficialmente.

A análise aponta que os recursos costumam ser concentrados em um ou dois estados de interesse das legendas, ao mesmo tempo em que são pulverizados para outras unidades da federação, indicando múltiplos autores ocultos.

“É pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja, assim, o real autor de todas as indicações", diz trecho do estudo. “A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado", pontua em outro trecho.

Saúde concentra maior parte

Nacionalmente, o estudo aponta que a Comissão de Saúde concentrou a maior parte das emendas registradas em 2025. Foram R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações, a maior parte destinada a fundos municipais de saúde.

Segundo a Transparência Brasil, os recursos foram pulverizados em centenas de repasses de pequeno valor, muitas vezes padronizados entre municípios com perfis populacionais distintos. Turismo (R$ 162 milhões), Esporte (R$ 133 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,4 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões) aparecem na sequência entre as comissões que mais utilizaram o mecanismo.

Dados preliminares do Orçamento de 2026 indicam que o modelo permanece em uso. Até 29 de maio, haviam sido registradas R$ 373,8 milhões em emendas de liderança. Seis dos sete partidos que recorreram ao mecanismo em 2025 repetiram a prática neste ano, enquanto o PT passou a utilizar a modalidade pela primeira vez.

Baixa rastreabilidade

Além de não identificar os autores das emendas, a Transparência Brasil afirma ter encontrado falhas na rastreabilidade de sua execução. O estudo conclui que não existe um identificador único que permita acompanhar cada indicação desde a escolha do beneficiário até o pagamento pelo governo federal. Em razão dessa lacuna, a organização informa não ter conseguido associar R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 aos respectivos beneficiários finais apenas com as bases públicas disponíveis.

• PF faz operação contra desvio de emendas ligadas a Chiquinho Brazão

O levantamento não localizou as atas das reuniões das bancadas partidárias que, segundo as normas aprovadas pelo Congresso, deveriam registrar as deliberações sobre as indicações apresentadas pelos líderes. A ausência desses documentos, de acordo com o relatório, impede verificar se as decisões foram colegiadas e se os parlamentares responsáveis pelas indicações estão identificados em algum registro oficial.

Por fim, a organização recomenda a extinção das "emendas de liderança", a suspensão da execução das emendas de comissão até a criação de um identificador único para cada indicação e a publicação das atas das reuniões das bancadas partidárias. Defende também mudanças no sistema de registro das emendas para permitir rastreabilidade integral desde a indicação parlamentar até a execução do recurso público.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Os partidos citados no relatório e a Câmara dos Deputados foram procurados pela reportagem do Estado de Minas, mas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.