O projeto de lei 207/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a usar inteligência artificial (IA) em serviços públicos, foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal nesta quarta-feira (10/6).
O texto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), propõe a aplicação da IA para “ampliar a eficiência, a precisão e a agilidade” dos serviços municipais e autoriza a tecnologia em todas as áreas da administração, incluindo educação e saúde, por exemplo.
Foram 34 votos favoráveis e 6 contrários. Somente parlamentares da bancada de esquerda se opuseram: Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT) e Professora Nara (Rede).
Entretanto, o voto contrário não foi unânime entre o grupo. Os vereadores Pedro Rousseff (PT) e Edmar Branco (PCdoB) foram favoráveis.
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IA nos serviços públicos
“É um dos projetos mais importantes para a nossa cidade na era da inteligência artificial. Se a prefeitura começar a empregar inteligência artificial no serviço público, a gente vai ter uma melhora considerável no atendimento e na celeridade do serviço”, defendeu Vile Santos.
O projeto prevê que o uso de IA deve respeitar princípios da ética e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também é previsto que a tecnologia seja aplicada após “critérios técnicos e estudos de viabilidade”.
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Após a aprovação na Câmara, o texto depende da sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).