A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/5). Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra o texto, que é apoiado pelo governo Lula (PT).
O texto foi avaliado em primeiro e segundo turno no Plenário da Câmara na noite desta quarta. Agora, a PEC vai para o Senado Federal, onde precisa de 49 votos (2/3) para ser aprovada.
Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) são os autores da proposta aprovada. Ela prevê a instituição da escala 5x2, com dois dias de descansos por semana, e da carga horária máxima de 40 horas semanais, com prazo de transição de até 14 meses.
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Fim da escala 6x1
"A escala 6x1 é desumana, rouba a esperança e dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães e à comunidade jovem que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida", discursou Erika Hilton.
A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes de trabalho diferentes, como a escala 12x36 e serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança.
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"Será a maior entrega para os trabalhadores depois da criação da CLT. Estamos fazendo uma verdadeira revolução democrática e popular. Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora de olhar para os trabalhadores e trabalhadoras", disse Reginaldo Lopes.