A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com pelo menos dois dias de descanso, acabando com a escala 6x1 e instituindo o 5x2 como jornada semanal mínima.
Foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno após o intervalo regimental na Câmara. Se voltar a ter votação favorável, a proposta avança para o Senado Federal, onde pode ser promulgada.
PEC do fim da escala 6x1
O texto aprovado é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) e prevê que a 5x2 seja instituída 60 dias após a promulgação da PEC, junto com a jornada de 42 horas. Depois de 12 meses, passará a valer a carga de 40 horas semanais.
"A escala 6x1 é desumana, rouba a esperança e dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães e à comunidade jovem que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida", discursou Erika Hilton.
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A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes de trabalho diferentes, como a escala 12x36 e serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança.
Ficou para depois a estratégia do Partido Liberal (PL) para instituir a escala 4x3 como forma de forçar o debate e evitar o constrangimento de se opor ao fim da escala 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), botou em votação de forma aglutinativa o destaque de preferência do PL para avaliar o texto da 4x3, que foi reprovado em votação simbólica. A votação da proposta acontecerá depois.
O movimento de Motta deixou parlamentares do PL revoltados. O líder da legenda na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o presidente da Casa está “tratorando o Plenário” em defesa de Lula (PT).
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Apesar de a proposta da escala 4x3 não ter prosperado, serviu como justificativa para a base bolsonarista acusar os governistas, principalmente a deputada federal Erika Hilton, de hipocrisia.