BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que o governo federal adote as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália.
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A Corte de Apelação de Roma deu duas sentenças favoráveis à extradição, uma pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outra pelo episódio em que ela perseguiu um homem com uma arma, em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
Moraes afirmou que os documentos exigidos pelas autoridades italianas já foram devidamente encaminhados e, com isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Palácio do Itamaraty prosseguir com os trâmites.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo caso do CNJ. Na ocasião da invasão do sistema, ela também teria incluído, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, um mandado de prisão falso contra Moraes.
Já pela perseguição armada, a sentença imposta pelo Supremo foi de cinco anos e três meses. Ao chegar no Brasil, a ex-parlamentar deve ser levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-deputada fugiu do Brasil no fim de maio do ano passado. Na época, o último recurso da sua defesa no processo sobre o CNJ estava prestes a ser rejeitado pelo STF, o que abriria caminho para Moraes decretar o início do cumprimento da pena.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva e o nome de Zambelli foi incluído na lista da Interpol. Em julho, ela foi detida em uma ação da Polícia Federal (PF) em parceria com policiais italianos.
Brasil e Itália têm um tratado de extradição desde os anos 1990. O texto estipula que só pode ser extraditada pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem – justamente o que a defesa de Zambelli contesta.
O tratado também aponta como requisito para a extradição a ausência de motivos para supor que, depois de devolvida ao país de origem, a condenada venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
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Os advogados de Zambelli afirmam que ela é vítima de perseguição política e que o Supremo agiu com parcialidade ao condená-la. As alegações foram rejeitadas pelos juízes italianos.