Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que propõe o fim da escala 6x1 de trabalho, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse estar confiante na aprovação do texto e alega que não há nenhuma justificativa, do ponto de vista econômico, para que ela não seja aprovada.

“Essa escala se tornou, no século 21, uma escravidão moderna. Então, todo o nosso trabalho é pela votação da proposta até o final de maio na Câmara dos Deputados. E eu espero que o Senado possa responder também da mesma forma, em respeito aos trabalhadores, votando a PEC até julho, antes do recesso parlamentar, e promulgando ainda no primeiro semestre esse direito do trabalhador, que todo mundo vai ganhar, vai ganhar a economia, vai ganhar a família, vai ganhar o trabalhador, vai ganhar a saúde mental”, defendeu o deputado na manifestação do Dia do Trabalhador, realizada nesta sexta (1/5), na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte.

Leia Mais

A Câmara dos Deputados instalou no último dia 29/04 a comissão especial que vai tratar da proposta de Lopes, apresentada em 2019, e também do texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP), de 2025. Essa comissão vai elaborar um relatório que será votado pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, também deverá ser submetido à avaliação do Senado, antes de ser promulgado e entrar em vigor.

O deputado disse que já na próxima semana vai apresentar uma emenda ao texto original do seu projeto para que ele possa estar em consonância com a proposta defendida pelo governo federal de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Apresentada há cerca de sete anos, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC original do deputado previa uma jornada de 36 horas a ser implantada gradativamente.

Na época, conta o parlamentar, a intenção era tentar reduzir o desemprego, “na casa de dois dígitos”, com a diminuição da carga de trabalho em vigor. “Além de garantir mais qualidade de vida para o trabalhador”, explica.

 

"Bolsa Patrão"

Ele também rechaçou a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), contrário à escala 6x1, de obrigar o governo federal a bancar a redução da jornada. Batizada de “bolsa patrão”, a medida visa usar recursos públicos para subsidiar empresários, custeando parte da folha de pagamento caso a redução da jornada de trabalho seja aprovada. “Não tem nenhum sentido a questão da compensação ou a bolsa ao patrão. Agora, o que podemos debater é se é necessário, para alguns casos muito específicos, algum tipo de transição, mas, nesse caso, queremos estudos técnicos para avaliar e decidir”.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Ele lembrou que a maioria dos trabalhadores já pratica a jornada 5x2, com 40 horas de trabalho. “Na verdade, quem não teve esse direito são as pessoas que mais trabalham e menos ganham, que não têm poder de negociação. Por isso, o legislador tem a obrigação de garantir, na emenda constitucional, esse direito para todos os trabalhadores brasileiros”, defendeu.

compartilhe