DÍVIDA PÚBLICA

Governo paga mais de R$ 100 milhões do Propag à União

Valor referente à quinta parcela foi repassado ao Tesouro Nacional nessa sexta-feira (15/5). Dívida com a União é de R$ 183 bilhões

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O governo de Minas Gerais pagou nessa sexta-feira (15/5) a quinta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 103,89 milhões.

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Desde a adesão ao programa, no fim de 2025, o estado já desembolsou R$ 512,2 milhões à União. Minas Gerais tem hoje uma dívida total de R$ 205 bilhões, sendo que, desse total, R$ 183 bilhões são com a União. 

A entrada no Propag, formalizada em 31 de dezembro, alterou as condições da dívida mineira, uma das mais elevadas do país. O novo acordo prevê correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais, em troca de contrapartidas fiscais e financeiras.

O Estado ofereceu ativos para abater 20% do saldo devedor. O restante foi refinanciado em até 30 anos.

O acordo também obriga o estado a fazer aportes anuais equivalentes a 1% da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além de destinar o mesmo percentual a investimentos considerados estratégicos.

Somente em 2026, o estado já pagou R$ 1,32 bilhão nessas operações. Desde 2019, início da atual gestão, o estado repassou R$ 13,42 bilhões à União.

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Parte desse valor, R$ 6 bilhões, foi pago sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e dezembro de 2025.

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