ALMG debate teto para gasto com festas e shows pagos com emendas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta terça-feira (12/5) o uso de recursos públicos — especialmente de emendas parlamentares — para financiar festas, shows e rodeios nos municípios do estado.

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O tema será discutido em audiência da Comissão de Cultura, marcada para as 16h. 

Tramitam na ALMG dois projetos de lei - 5.511/26 e 5.513/26 -  de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) -  que estipulam limites para a contratação de artistas com dinheiro público.

O primeiro projeto estabelece teto de R$ 300 mil por apresentação, incluindo custos como transporte, hospedagem e alimentação. O segundo acrescenta regras de transparência, condicionantes fiscais e incentivos à cadeia produtiva cultural local.

O debate ocorre em meio a dados que mostram o crescimento do uso de emendas parlamentares — especialmente as chamadas emendas Pix — para custear eventos promovidos pelas prefeituras. 

Levantamento exclusivo do jornal Estado de Minas aponta que prefeituras mineiras gastaram R$ 34,9 milhões com atrações musicais pagas por esse mecanismo de 2023 até setembro do ano passado, em um total de 251 repasses.

Segundo a apuração, ao menos 91 municípios utilizaram esse tipo de recurso para contratação de shows. Em alguns casos, os valores são elevados e chegam a ser pagos de forma parcelada. A concentração dos repasses ocorreu em 2024, ano eleitoral, com 170 transferências, contra 48 em 2023 e 33 em 2026 até o momento.

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A audiência desta terça deve reunir gestores públicos, artistas e representantes do setor cultural, e ocorre em um momento em que cresce a pressão por maior transparência e critérios na destinação de recursos públicos para eventos. Os projetos ainda não têm previsão de votação em plenário.