A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por uma declaração considerada homofóbica em referência ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
O despacho, assinado pelo procurador regional da República Ubiratan Cazetta e publicado nesta segunda-feira (27/4), conclui que não há elementos que justifiquem a atuação do Ministério Público no caso.
No documento, Cazetta sustenta que a fala do ministro, embora controversa, não configura violação relevante a direitos nem caracteriza crime. “Não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, escreveu.
A análise também ressalta que a menção à homossexualidade ocorreu como um “elemento retórico” dentro de um raciocínio sobre os limites do humor envolvendo figuras públicas e instituições.
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Outro ponto considerado pela PGR foi a reação posterior de Gilmar Mendes. Segundo o procurador, houve uma “retratação espontânea e pública” por parte do ministro, fator que contribuiu para o arquivamento da representação.
A declaração que motivou a controvérsia foi dada na última quinta-feira (23/4), em entrevista ao portal Metrópoles. Ao comentar um vídeo divulgado por Zema, no qual fantoches representando ministros do STF ironizam o escândalo envolvendo o Banco Master, Gilmar questionou os limites entre crítica política e ofensa pessoal.
Durante a fala, o ministro utilizou como exemplo a hipótese de retratar o ex-governador como homossexual, levantando a discussão sobre o potencial caráter ofensivo desse tipo de abordagem.
“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que nós comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no estado, será que não é ofensivo?”, disse o ministro na ocasião.
A repercussão foi negativa. Horas depois, Gilmar Mendes recuou e publicou um pedido de desculpas em suas redes sociais. No texto, reconheceu o erro ao associar a homossexualidade a uma “acusação injuriosa”. “Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, escreveu.
Na mesma publicação, o ministro também afirmou que há uma “indústria de difamação e de acusações caluniosas” contra o STF e declarou que pretende enfrentá-la.
Troca de farpas
O episódio se soma a uma sequência de troca de farpas entre Gilmar Mendes e Romeu Zema, que têm elevado o tom das críticas mútuas nas últimas semanas. A tensão ganhou força após o ministro solicitar ao colega de toga Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news.
O pedido foi motivado pela divulgação, por parte do ex-governador, de um vídeo satírico com fantoches que representariam integrantes da Corte discutindo decisões relacionadas ao caso Banco Master.
Nas imagens, o boneco que simboliza o ministro Dias Toffoli pede ao de Gilmar Mendes que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado do Senado. Em tom irônico, o fantoche do decano do STF atende ao pedido, anulando a decisão. O conteúdo foi interpretado por Mendes como potencialmente ofensivo às instituições.
Mesmo após a iniciativa do ministro, Zema manteve e intensificou o uso dos fantoches em suas redes sociais, inserindo o material em uma nova estratégia de comunicação. Sob o rótulo “Os Intocáveis”, o ex-governador tem direcionado críticas recorrentes ao Supremo Tribunal Federal, o que tirou, por ora, o holofote do presidente Lula (PT), principal alvo dos ataques do ex-governador mineiro.
Levantamento do Estado de Minas indica que, apenas entre o início de abril e o dia 24, Zema publicou 90 conteúdos em seu perfil no Instagram, sendo que mais da metade (49 postagens) continha menções críticas ao STF. As publicações incluem trechos de entrevistas, discursos e imagens produzidas com auxílio de inteligência artificial, evidenciando um esforço coordenado para pautar o debate público em torno do Judiciário.
Até o fim de 2025, Zema concentrava suas críticas sobretudo na política econômica do governo federal e em pautas associadas ao antipetismo. Nas últimas semanas, no entanto, o discurso passou a priorizar o confronto com o STF, movimento que se intensificou após o pedido de investigação no âmbito do inquérito das fake news.
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O ex-governador chegou a se classificar como o “único a enfrentar diretamente a Corte”. Em vídeo publicado no início de abril, chegou a dizer que outros pré-candidatos estariam “omissos” diante do que considera excessos do Judiciário. Ao mesmo tempo, sustenta que vem sendo alvo de perseguição.