Ministro mantém presidente do TJ-RJ como governador interino do Rio

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta sexta-feira (24/4) pelo ministro Cristiano Zanin mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino do estado.

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A decisão de Zanin acata um pedido do PSD, que pedia a confirmação da decisão liminar de março que determinou que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.

O ministro argumentou que o STF possui uma liminar em vigor que determina, explicitamente, a permanência do presidente do TJ no governo até que a Corte julgue definitivamente o tema sobre a modalidade das eleições. A informação é da CNN.

"Não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo", afirmou Zanin na decisão.

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A ação do partido, que é o mesmo do ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro e candidato à chefia do governo estadual Eduardo Paes, chegou antes do pedido do atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), feito nessa quinta-feira (23/4). No documento, Douglas pede que o Supremo transfira o cargo de governador para ele.

Ricardo Couto assumiu a chefia do Executivo depois da renúncia de Cláudio Castro (PL), no início de abril, e da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Assembleia. Castro renunciou antes de se tornar inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O estado estava sem vice-governador desde maio de 2025, quando o então vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na ordem de sucessão, na ausência do governador eleito e vice, o presidente da Alerj assumiria o cargo. Porém, quando a cadeira de governador ficou vaga, a presidência da Alerj também estava vaga, e a decisão de quem ocuparia a chefia do Executivo ficou com o STF.