O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), cobrou do governador Mateus Simões (PSD) o envio de uma proposta do Executivo para inserir na Constituição do Estado a garantia de reajuste automático para as forças de segurança. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/24) que assegura essa recomposição e que Simões anunciou que apoiaria, de acordo com Tadeu, está parada na ALMG não por falta de vontade do Legislativo, mas por vício de origem.
De acordo com o deputado, todo projeto referente à remuneração de servidor só pode ser apresentado pelo Executivo. "Essa PEC 40 está parada, por volta de dois anos aqui na Casa, não é por vontade do parlamento, pelo contrário, é porque ela hoje, mesmo com o trabalho muito bem feito das câmaras municipais, mais de 100 câmaras assinam essa PEC e ela tem que ser, obviamente, aproveitada, mas essa PEC só não prosperou ainda aqui na Casa porque ela tem visto de iniciativa. A política remuneratória dos servidores públicos é de competência exclusiva do governador do estado", explicou o presidente do Legislativo.
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Tadeu Martins disse que assim que o governador enviar uma proposta nesse sentido, ela começará a tramitar, pois é importante "para todos os servidores públicos do estado de Minas Gerais". "Então, nesse momento, com esse apoioamento que o governador e que o governo do estado está dando a essa temática, é aguardar, obviamente, que o governo encaminhe uma nova PEC para que a gente possa corrigir esse vício de iniciativa, ou seja, essa inconstitucionalidade, porque aí sim nós vamos poder dar sequência e iniciar a tramitação desse tema tão importante, repito, para todos os servidores públicos do estado de Minas Gerais", defendeu.
Embate na Inconfidência
O texto da PEC 40 foi assinado por cerca de 2.500 vereadores, cujas assinaturas foram coletadas pelo tenente-coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça que, em 2019, ameaçou o então eleito Romeu Zema (Novo), ex-governador. Recentemente, o oficial cumpriu pena de detenção em regime aberto por ofensas a um colega de farda e, na última terça-feira (21/4), durante a solenidade da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto, Mendonça foi agraciado com a Medalha de Honra, o segundo nível das comendas de Tiradentes, no mesmo dia em que o governo oficializou o apoio à "sua" PEC.
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O anúncio do apoio à PEC 40 veio na esteira de um embate público de Simões com o prefeito da cidade, Ângelo Oswaldo (PV), durante a entrega da medalha. Ao discursar no evento, Oswaldo criticou o modelo de escolas cívico-militares proposto por Simões, defendendo uma "escola cívico-militante". O governador não gostou da crítica e acusou Ângelo de ofender os militares e, segundo ele, em um ato de desagravo, aproveitou para anunciar apoio à revisão anual dos salários da categoria.